Antigos combatentes vão ter estatuto e cartão especial

Governo aprovou, em Conselho de Ministros, Estatuto de Antigo Combatente.

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na cerimónia comemorativa do Dia Nacional do Combatente
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Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na cerimónia comemorativa do Dia Nacional do Combatente LUSA/Paulo Cunha

O Governo aprovou nesta quinta-feira o Estatuto de Antigo Combatente que concretiza o reconhecimento do Estado a quem combateu “ao serviço de Portugal”, sendo também criado um cartão especial para aqueles militares.

“A aprovação desta proposta de lei vem concretizar o reconhecimento do Estado português aos militares que combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma, é referido na nota, cria novos instrumentos, como o Plano de apoio aos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, “destinado a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra”.

Além disso, são também incorporados instrumentos de apoio económico e social desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional com “resultados comprovados”, nomeadamente a Rede Nacional de Apoio, o Plano de Acção para Apoio aos Deficientes Militares e o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar.

É ainda criada uma Unidade Técnica Interministerial para os Antigos Combatentes para “coordenar a implementação do Estatuto, assim como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do carácter simbólico, é também um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa”.

No novo Estatuto de Antigo Combatente fica ainda definido que se passará a assinalar o “Dia Nacional do Combatente” em 11 de Novembro, data do armistício que pôs fim à I Guerra Mundial.