O que dizem as contas de uma empresa e que mecanismos existem para corrigir uma situação eventualmente menos boa ou potenciar algo que pode ser melhorado? Qualquer sociedade comercial usa balanços e demonstrações de resultados para avaliar a saúde financeira – ou pelo menos deveria. O Governo entende que essa análise é fundamental e, com o objectivo de ajudar as “micro”, pequenas e médias empresas, aprovou legislação que coloca nas mãos da Autoridade Tributária a responsabilidade de enviar todos os anos um diagnóstico com indicadores e informação complementar sobre mecanismos a que essas empresas podem recorrer. O decreto-lei do Governo foi publicado nesta quinta-feira no Diário da República, entrando em vigor na sexta, 12 de Abril. O que significa que o fisco enviará até 31 de Dezembro de 2019 o primeiro relatório informativo.

O Governo chama-lhe um “mecanismo de alerta precoce”, para ajudar a uma gestão mais profissionalizada. “Numa economia como a portuguesa, em que as empresas familiares detêm uma elevada quota no conjunto das pequenas e médias empresas, a conciliação entre propriedade familiar e profissionalização da gestão constitui um elemento crítico da evolução do tecido empresarial e da economia portuguesa”, justificou o ministro da Economia, Pedro Siza Veira, quando em Fevereiro prometeu a chegada desta ferramenta num curto prazo. Em 2018, o Governo já falava neste mecanismo, pelo qual o fisco ficaria responsável, e que agora pode efectivamente arrancar.

Desde 2015 que existe no portal do IAPMEI uma ferramenta de autodiagnóstico financeiro. É gratuita e gera indicadores com base nos dados do balanço e da demonstração de resultados. Porém, constatou-se que “apenas um terço das empresas registadas” utilizaram esta ferramenta até ao fim”, lê-se no diploma agora publicado. Para contornar “a reduzida utilização deste mecanismo”, que era de uso voluntário, o executivo encarregou a Autoridade Tributária de enviar, anualmente, esse diagnóstico para as empresas.

“Assim, embora a medida aprovada no âmbito do Programa Capitalizar tenha como ponto de partida o mecanismo de autodiagnóstico já existente, pretende[-se], em rigor, ir mais além, colocando Portugal num lugar de destaque nesta matéria, quer ao nível da União Europeia, quer ao nível da OCDE”, lê-se no decreto-lei 47/2019, aprovado a 24 de Janeiro. 

A partir de agora, cada empresa receberá no domicílio fiscal um documento com “indicadores económico-financeiros compilados a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal e analisados pelo IAPMEI, com base nos dados constantes da Informação Empresarial Simplificada”. Estes indicadores serão “relativos à saúde financeira de cada empresa, bem como uma breve menção expressa a eventuais mecanismos disponíveis e a remissão para o IAPMEI, em caso de necessidade de apoio especializado”.

Os dados serão remetidos por email aos membros dos órgãos de administração das empresas. Esta medida inclui-se no Programa Capitalizar e para o ministro da Economia, “Portugal ficará dotado de uma ferramenta que é das mais modernas na Europa”, como disse em Fevereiro, citado pelo jornal Eco.