O ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, ouvido esta terça-feira, 10 de Abril, no Parlamento pela sua indicação para administrador do regulador dos seguros, admitiu que seja já a nova equipa a terminar a avaliação da idoneidade do presidente do Montepio, Tomás Correia.

“Será natural que essa avaliação seja terminada pela nova equipa e faremos essa avaliação com toda a independência e exigência”, afirmou Caldeira Cabral, na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida.

Ainda sobre o mesmo tema, o deputado pelo PS considerou que a avaliação da idoneidade dos gestores das grandes entidades mutualistas, colocada após a multa do Banco de Portugal ao presidente do Montepio, Tomás Correia, ficou clara com a resolução do Conselho de Ministros, pelo que está já a ser desenvolvido esse processo pela Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Sobre o novo Código das Associações Mutualistas, que passa a supervisão das maiores mutualistas do Ministério do Trabalho para a ASF (após um período transitório que pode durar até 12 anos), afirmou que essa legislação veio dar resposta à preocupação de que as grandes entidades mutualistas devem ser reguladas por órgãos independentes, e não por órgãos políticos, e que a ASF fará isso com a mesma exigência colocada às outras entidades do sector.

A idoneidade de Tomás Correia é uma questão concreta desde 21 de Fevereiro, quando foi conhecida a multa do Banco de Portugal de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.

Surgiu então a polémica sobre a quem compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia, com troca de argumentos entre o Governo e o regulador dos seguros. Desde o início que o actual presidente da ASF, José Almaça, insistiu que a entidade não tinha competência para avaliar a idoneidade, e manteve a posição mesmo depois da pressão do Governo visível em várias declarações públicas. O regulador dos seguros argumentava que apesar de o novo Código das Associações Mutualistas lhe ter passado a dar a supervisão da mutualista Montepio esta competência só passaria a poder ser exercida no fim do período transitório, de 12 anos.

Perante a insistência da recusa, o Governo aprovou uma norma clarificadora. Assim, a 21 de Março, a ASF anunciou que iniciou o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente do Montepio, Tomás Correia.

Além do Montepio, a outra mutualista que - ao abrigo do novo código das Associações Mutualistas - fica sob supervisão da ASF é a MONAF - Montepio Nacional da Farmácia.

José Almaça terminou o mandato em 2017, tendo só recentemente o Governo indicado para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, cuja audição no parlamento decorreu a semana passada.

As audições dos futuros membros da ASF são obrigatórias antes da nomeação final pelo Governo.