O PS manteve-se nesta segunda-feira em silêncio sobre a polémica da nomeação de familiares de membros do Governo e de destacados socialistas para cargos no executivo ou em empresas públicas. Depois de António Costa ter defendido que deve ser definido um “critério claro e uniforme” sobre limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o actual e para futuros governos, os socialistas parecem não querer levantar mais ondas sobre a matéria, nem sequer para dar concretização legislativa à tese do líder.

Já o Presidente da República parece apostado em não deixar que o assunto morra. Depois de os socialistas acusarem Rui Rio de populismo por estar a usar estas nomeações como arma política, Marcelo Rebelo de Sousa alertou que é com casos como este que surgem “os populismos”. E acrescentou mesmo que “a vida não é só campanhas eleitorais”.

Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações ao jornal i, defendeu que mudar a lei que regula a nomeação de familiares para cargos no Governo “é muito simples” e que, “se [os partidos] quiserem, há tempo” para se chegar a um acordo antes das legislativas.

O Presidente da República sublinhou que “a lei já existe”, não sendo portanto preciso um novo diploma. Esse diploma é o Código do Procedimento Administrativo, que foi aprovado em 1991, alterado em 2016, mas que mantém há 28 anos a norma (agora no artigo 69.º) que estabelece que um titular de um órgão ou agente da Administração Pública não pode intervir em acto em que tenha interesse um parente ou afim na linha recta ou até ao 2.º grau na linha colateral (irmão ou cunhado), como tinha esclarecido a Presidência da República ao PÚBLICO.

Já o presidente do PSD, que, no sábado, considerou ser “muito difícil, se não impossível”, criar uma lei para limitar um “problema ético”, sublinhando que tentar fazê-lo em clima pré-eleitoral “é perigoso”, veio nesta segunda-feira manifestar-se disponível para “ajustamentos” à lei sobre a nomeação de familiares para cargos políticos ou públicos.

“Fazer uma lei para esta situação é praticamente impossível. Estou disponível para todas as propostas e mais algumas. Pode haver alguém com uma ideia brilhante, uma ideia que não sei qual. Podemos fazer um ajustamento à lei”, admitiu Rui Rio.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento no final da semana passada, representantes do PSD, CDS-PP, BE e PCP disseram que, se existirem iniciativas legislativas do Governo ou do PS, estarão disponíveis para o debate e para um eventual aperfeiçoamento legislativo.

Primo de César nomeado

Também nesta segunda-feira surgiu nova revelação sobre mais um familiar de um dirigente socialista para um cargo numa empresa pública. A revista Sábado tornou público que um primo pelo lado materno de Carlos César foi nomeado pelo Governo PS, em Junho de 2016, para a administração da empresa pública Navegação Aérea de Portugal (NAV), conforme consta na Resolução 24/2016, publicada a 3 de Agosto na II série do Diário da República.

A nomeação de Francisco César Ramos Fernandes Gil, que como gestor usa o nome abreviado de Francisco Fernandes Gil, foi ratificada pelo primeiro-ministro António Costa, por proposta dos ministros das Finanças e do Planeamento e das Infra-estruturas, respectivamente, Mário Centeno e Pedro Marques (actual cabeça de lista do PS às eleições europeias). 

A Sábado conta que o primo do presidente do PS e líder da bancada parlamentar socialista, depois de fazer carreira como director executivo e presidente da Associação de Turismo dos Açores (uma entidade pública), tem agora as seguintes remunerações mensais: 4578,20 euros (ordenado bruto mensal); 1831,27 euros (despesas de representação); 778 euros (renting de carro). E ainda 824 euros/ano (seguro de acidentes, material escolar e complemento de abono de família). Fora os 10,19 euros/dia para refeição e algumas centenas de euros para telemóvel.

Estas notícias levaram Carlos César a emitir um “esclarecimento/desmentido”, no qual sublinha que Francisco Gil é seu parente afastado, “em 5.º grau (!)”, e que nada teve a ver com “essa ou qualquer outra” nomeação da pessoa em causa. “Pelo que a notícia, como muitas outras, é falsa e insidiosa”, conclui. “Os seus autores numa coisa têm razão: é mais fácil caluniar do que alguém se defender de calúnia”, escreve Carlos César.