Adesão de desempregados à notificação electrónica mais do que duplicou

Número de aderentes passou de 11.250 em Junho para 25.388 em Abril. Medida evita envio de correspondência pelo correio e extravio de cartas.

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António Valadas da Silva é o presidente do IEFP DR

O número de utentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que aderiram à caixa postal electrónica do mais do que duplicou entre Junho do ano passado e Abril deste ano, abrangendo 25.388 pessoas. Este dado, avançado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, representa um aumento de 126% face aos 11.250 aderentes em Junho do ano passado e representa perto de 5% do total de desempregados e de pessoas à procura de novo emprego registados pelos IEFP.

A ferramenta, lançada no final de 2017, visa facilitar a comunicação entre os centros de emprego e os desempregados e pode ajudar a resolver os problemas relacionados com a distribuição postal que são o principal motivo invocado pelos desempregados que perdem o subsídio por não responderem às convocatórias.

No momento em que se inscrevem ou quando se deslocam aos centros de emprego, os desempregados são informados de que podem aderir à caixa postal electrónica e logo que subscrevem o serviço recebem um email para o activar. Assim que o façam, é-lhes dito expressamente que a partir dessa data toda a correspondência enviada pelo IEFP passa a ser feita por via electrónica. Na prática, todos os documentos que antes eram enviados por carta passam a ser enviados de forma electrónica, garantindo-se a emissão de um aviso de abertura dos documentos. No caso da anulação do subsídio, a comunicação final da decisão continua a ser enviada por correio registado.

Há muito que a Comissão de Recursos do IEFP alerta para a necessidade de generalizar a comunicação por email, para evitar problemas relacionados com os CTT que redundam no corte do subsídio aos desempregados que falham as suas obrigações.

O relatório de actividades de 2018 desta Comissão dá conta de um aumento de 67,4% da anulação de subsídios a desempregados que não cumpriram as obrigações previstas na lei. Em causa estão 3932 pessoas e o aumento das anulações face a 2017 deve-se “principalmente” ao novo modelo de acompanhamento dos desempregados introduzido no final de 2016.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho atribui a evolução do número de anulações ao “esforço de melhoria dos instrumentos de acompanhamento e controlo do cumprimento das obrigações dos desempregados subsidiados, com interacção mais regular com os desempregados, nomeadamente em resultado da aplicação do Modelo de Acompanhamento Personalizado para o Emprego (MAPE)”. Em paralelo, tem havido também “um esforço de harmonização e melhoria dos procedimentos adoptados em cada região” das medidas adoptadas para a activação e controlo dos desempregados subsidiados.

O esforço, acrescenta a mesma fonte em resposta ao PÚBLICO, “tem concorrido para uma melhoria da capacidade de combate à fraude na atribuição das prestações de desemprego, que é importante em particular num contexto de desemprego baixo, sem com isso comprometer a taxa de cobertura das prestações de desemprego”.

O Ministério que tutela o IEFP desvaloriza o aumento do número de anulações de subsídios a desempregados que não cumpriram as obrigações previstas na lei, lembrando que “o número global de anulações de inscrição de desempregados subsidiados (por incumprimento da lei e por outros motivos) baixou 15,8% em 2018, superando até a descida de 10,3% do número médio de desempregados subsidiados observado nesse ano”.

No ano passado, e em consequência do aumento das anulações, verificou-se também um acréscimo de 96% do número de reclamações enviadas à Comissão de Recursos. Porém, o Governo lembra que a taxa de recurso (o peso dos recursos sobre as anulações) manteve-se nos 10%, “em linha com anos anteriores”.