O antigo ministro Luís Valente de Oliveira disse nesta segunda-feira que as Comunidades Intermunicipais (CIM) não podem substituir as regiões, defendendo que, “quanto mais se insistir, mais o desenho do cavalo se parecerá com um camelo”.

“Para dar o passo certo, não devem ser objecto de uma teimosia que só agravará a situação, quanto mais se insistir nesta técnica de inventar coisas novas. As Comunidades Intermunicipais são agrupamentos de municípios e não são outra coisa. Não pensem que podem substituir regiões, porque não podem. Elas têm uma génese diferente e, quanto mais se insistir, mais o desenho do cavalo se parecerá com um camelo”, afirmou.

O ex-governante, que foi presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) entre 1975 e 1985, defendeu que as consequências da “falta de regionalização estão à vista. A região [Norte], referiu, tornou-se mais pobre, embora “surpreendentemente se afirme contar com ela para ajudar o país”.

Na sua opinião, “urge” voltar ao ponto em que o país dispunha, “e dispõe, porque ela não foi revogada, de uma lei de bases para a regionalização aprovada por unanimidade pela Assembleia da República”.

Nesse sentido, defendeu que, tal como há 26 anos, às CCDR deve ser conferido “um grau crescente de legitimidade na tomada de decisões”, e numa democracia, isso passa, pelo voto e pela partilha de alguns meios”, ainda que de uma forma “gradual”.

“Sobretudo que não se teime mais encher a boca com a descentralização de competências para os municípios, quando muitos deles são relutantes a recebê-las, porque sabem que não as podem desempenhar satisfatoriamente sem uma grande reforma do sistema fiscal local, na qual uma boa parte das receitas fica logo nas autarquias”, declarou.

Valente de Oliveira lembra que quando, a meio da década de 90, o processo de regionalização foi interrompido, “os partidos foram tomados de pânico e só atrasaram uma evolução que estava a ser muito bem aceite pela população”. “O lamentável referendo que teve lugar ficará como o exemplo do que não deve ser uma tal consulta. Não se sabia o que se estava a votar e exagerou-se nos receios e relação aos seus resultados potenciais. O balanço foi inválido porque os eleitores se alhearam do processo, mas os defensores da centralização não ganharam para o susto e aferrolharam a sete chaves uma nova consulta, o que impõe quebrar esse ferrolho e apreciar o processo sem reservas mentais”, observou.

O antigo governante falava no Seminário Descentralização e Regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações”, que decorre até terça-feira no Porto.