Bruxelas multa General Electric em 52 milhões de euros

Multinacional norte-americana é acusada de ter prestado informações incorrectas no processo de compra da LM Wind.

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Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, alerta que multa é sinal de que Bruxelas leva a sério qualidade da informação prestada pelas empresas © Sebastien Pirlet / Reuters

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira uma multa de 52 milhões de euros à multinacional norte-americana General Electric (GE) por dar informação incorrecta a Bruxelas no processo de compra da fabricante de pás para energia eólica LM Wind.

“A Comissão Europeia multou a General Electric em 52 milhões de euros por fornecer informações incorrectas durante a investigação sobre a aquisição da LM Wind, nos termos do regulamento de fusões da União Europeia”, informa Bruxelas em comunicado.

Presente na Europa, em países como Portugal, a GE notificou o executivo comunitário, em Janeiro de 2017, sobre a intenção de comprar a fabricante dinamarquesa de pás para energia eólica LM Wind.

Nessa comunicação, a GE indicou ter apenas turbinas eólicas de seis megawatts (MWh), mas, “através de informações recolhidas de terceiros, a Comissão concluiu que a multinacional disponibilizava, simultaneamente, turbinas eólicas offshore de 12 MWh a potenciais clientes”, indica Bruxelas na nota.

“A investigação da Comissão confirmou que, contrariamente às declarações da GE na sua primeira notificação de Janeiro de 2017, a GE estava realmente a disponibilizar a potenciais clientes turbinas eólicas offshore de maior potência”, destaca o executivo comunitário, notando que, por isso, a informação prestada inicialmente pela multinacional “está incorrecta”.

Ainda assim, segundo Bruxelas, a decisão de hoje não afecta o negócio, que teve aval em Março de 2017.

Citada na nota, a comissária europeia responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, sublinha que esta multa “é a prova de que a Comissão leva muito a sério a obrigação de as empresas fornecerem informações correctas” neste tipo de processos.

“A informação precisa é essencial para a Comissão tomar decisões sobre a concorrência com pleno conhecimento dos factos”, adianta a responsável.

Para Bruxelas, o valor da multa, de 52 milhões de euros, é por isso “dissuasor e proporcional” à gravidade dos factos.

O regulamento de fusões da UE prevê que este tipo de casos possa implicar uma coima até 1% do volume de receitas anuais das companhias envolvidas.

Esta foi a segunda vez, desde que o regulamento entrou em vigor, em 2004, que Bruxelas aplicou uma multa pela prestação de informação incorrecta. A primeira vez que isso aconteceu foi em 2017, com o Facebook, numa multa de 110 milhões de euros no âmbito da investigação da compra da plataforma WhatsApp.

A GE disponibiliza, em cem países do mundo, serviços industriais e tecnológicos, fornecendo produtos como motores para aviação, equipamentos para produção de energia, sistemas de iluminação e soluções para o sector da saúde.

Na Península Ibérica, onde está presente desde os anos 1950, detém 25 centros de operações, incluindo as unidades de produção, dando emprego a cerca de 2200 pessoas repartidas pelas suas divisões industriais, tecnológicas e financeiras, de acordo com a informação disponibilizada no seu site. Ao todo, na Europa, tem mais de 92 mil funcionários distribuídos por 900 unidades, arrecadando receitas anuais de 19 mil milhões de euros.

Nos últimos anos, a GE tem vindo a comprar companhias europeias como a francesa Alstom e a alemã Concept Laser.