Rio diz “não” a nova lei para regular nomeações de familiares para o Governo

PSD-Porto quer anunciar todos os candidatos do partido às juntas de freguesia nas eleições locais de 2021 em Junho do próximo ano. Calendário foi apresentado este sábado nas jornadas autárquicas.

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Rui Rio nas jornadas autárquicas do PSD-Porto LUSA/ESTELA SILVA

Rui Rio pede prudência na criação de regras para as nomeações de familiares e coloca a questão no estrito plano da ética, acrescentando que “não se resolve com uma lei, resolve-se com eleições”. O líder do PSD distancia-se, assim, da posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defende que os legisladores (Parlamento e Governo) devem discutir os limites para estas nomeações e tirar consequências.

“O problema que temos pela frente [no que toca a laços familiares no Governo] não é um problema legal, é um problema ético e é muito difícil criar leis e conseguir imaginar leis que resolvam problemas éticos”, declarou Rui Rio neste sábado, à entrada para as jornadas autárquicas do PSD-Porto.

Em declarações ao Expresso, o Presidente da República defendeu uma nova lei até às eleições legislativas de Outubro, mais restritiva em relação à possibilidade de titulares de cargos políticos nomearem familiares para a máquina do Estado, mesmo que estejam em causa cargos de confiança política e assumiu que essa mudança deve avançar nesta sessão legislativa.

Questionado sobre a posição do Presidente da República, que diz ainda que “é possível aprovar normas legais mais restritivas, como seria desejável, ou pelo menos gerar consensos na fase pré-eleitoral que permitam legislar logo no início da próxima legislatura”, o líder do PSD responde com muitas reticências e garante que “nunca na vida se vai conseguir resolver problemas éticos com a lei”.

“Quando a ética falha em ditadura, não há solução possível. Quando a ética falha em democracia, há sempre eleições. A avaliação que o povo faz daquilo que o Governo possa estar a fazer, ou uma câmara municipal, tem depois o momento das eleições, que é quando faz as suas escolhas”, sublinha o presidente do PSD, abrindo, no entanto, a porta a alguns melhoramentos da lei. “Nós podemos sempre apurar um aspecto ou outro da lei, tentando evitar uma situação ou outra, mas é absolutamente impossível criar uma lei que resolva problemas éticos, porque a dada altura a lei fechava de tal maneira que começava a ser impossível quase governar e nomear pessoas”, declarou.

De Portugal para o Porto

O palco das jornadas autárquicas serviu na perfeição para o presidente da concelhia do PSD-Porto dissertar sobre a “crise de valores” que o país vive. “Há uma crise ética no exercício da causa pública a nível nacional e essa crise tem vários sintomas e o caso familygate [laços familiares no Governo] é um deles. Também no Porto há uma crise de ética e de valores”, declarou Hugo Neto. A sua crítica tem um destinatário: Rui Moreira.

“É preciso que o Porto volte a ser um exemplo de ética”, defendeu, acusando o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de ter uma actuação pouco coerente.

“Temos um presidente de câmara que às segundas, quartas e sextas é contra as construções na Arrábida [marginal do Douro] e às terças, quintas e sábados defende e facilita as construções na Arrábida. Nós temos um presidente de câmara que fica satisfeito quando terrenos são sonegados ao erário público e voltam ao município, mas às terças, quintas e sábados recorre de uma decisão dos tribunais que confirmava que os terrenos eram municipais”, exemplificou o líder concelhio, numa alusão aos terrenos da Selminho, a imobiliária da família do autarca.

Miguel Pereira Leite não escapou às farpas. O líder da concelhia revelou que o Porto tem “um presidente da assembleia municipal que é simultaneamente presidente de um conselho de administração de [uma empresa de] fundos imobiliários com negócios na cidade”. Esta acusação foi feita “num contexto de forte especulação imobiliária, de pressão ilícita e ilegal sobre muitos dos moradores do Porto”.

Ao PÚBLICO, Hugo Neto revelou ainda que o calendário que propôs ao partido para as autárquicas de 2021 passa por aprovar o perfil de todos os candidatos às juntas em Março/Abril de 2020, para serem apresentados em Junho.

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