Opinião

À boleia do passe

Sem o trabalho realizado pelas áreas metropolitanas desde 2015 nada disto teria sido possível.

Houve quem falasse em revolução referindo-se à criação dos passes intermodais sociais (PIS).

Os PIS (p.ex., Navegante, Andante, etc.) são títulos válidos para diferentes modos e meios de transporte, com aplicabilidade em amplos territórios interligados e usufruíveis a preços socioeconómicos acessíveis porque cofinanciados pelo Estado e autarquias numa proporção significativa.

Uma adequada mobilidade é fator indispensável aos direitos de cidadania.

Nos artigos 65.º e 66.º da CRP registam-se o direito à existência de “uma rede adequada de transportes” e, como incumbência do Estado, a “prevenção e controlo da poluição” e o “ordenamento do território, tendo em vista uma correta localização das atividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico”.

Não parece possível respeitar os citados princípios sem redes de infraestruturas e equipamentos de transportes que respondam, em qualidade e quantidade, às necessidades coletivas. E, fundamental, o respetivo sistema de bilhética deve ser racional, amigável, legível e integrado por títulos de transporte com preços baixos.

Há países/regiões em que os títulos são mesmo gratuitos (ou quase) porque, no balanço de custos-benefícios, os interesses comuns saem a ganhar na perspetiva socioeconómica e ambiental quando as pessoas se deslocam em transportes públicos coletivos em detrimento do transporte individual.

Entre nós foi possível avançar com PIS nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais aderentes, mobilizando através do OE 2019 cerca de 120 milhões de euros para o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária.

Embora ainda muito esteja por fazer no domínio das infraestruturas e equipamentos – há situações de gravíssimo atraso –, era expectável que tal programa tivesse um grande impacte. Não é coisa de somenos passível de abordagem neutral.

As reações político-partidárias polarizaram-se em duas grandes direções: a do partido do governo e, em variadas proporções, as daqueles que suportam a maioria parlamentar emergente das eleições de 2015, que se louvam na medida; e a da oposição minoritária que, crítica e amedrontada, entrou numa espiral falaciosa que evidencia desnorte. Neste caso utilizam-se argumentos com pouquíssima fundamentação, como, p.ex., falar-se na desigualdade de tratamento ao longo do país.

 Era expectável este alinhamento, mesmo nos excessos registados.

Tendas, macarrons parisienses, PowerPoints apelativos, viagens pendulares e múltiplas declarações e discursos: os governantes socialistas utilizam-nos para faturarem política e eleitoralmente. É um facto! Mas, é ilegal ou ilegítimo? Há alternativas credíveis?

Quando o PCP diz, assertivo, “há 22 anos que propomos esta medida”, logo aparece alguém do PS dizendo que “se hoje falamos nos passes sociais, não esqueçamos que foi graças a um programa deste Governo, bem antes de o assunto estar na ordem do dia”!

Aqui chegados, não posso deixar de, assumindo a primeira pessoa do singular, afirmar, com conhecimento factual direto, que se não tivesse havido um amplo, difícil e profundo trabalho técnico e institucional realizado pelas áreas metropolitanas desde 2015 teria sido impossível ao presidente da Câmara de Lisboa ou a qualquer outro anunciar, subitamente, no início de 2018, que se iria preparar o lançamento do passe social. Claro, fê-lo com sentido de oportunidade, ou, como há quem diga, de forma oportunista. Porque tinha as costas quentes pelo governo e porque sabia que havia muito trabalho de base já realizado.

É importante clarificar que, no caso da Área Metropolitana de Lisboa, a missão executiva e técnica foi particularmente complexa porque variados atores intervenientes desacreditaram, obstaculizaram e tudo fizeram para que a entidade não se assumisse como autoridade de transportes.

Agora, como os passes se configuram um êxito, já se acotovelam, todos, para ficar na primeira linha da fotografia. Isto sim, parece-me comportamento revelador de falta de seriedade e rigor.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico