Entrevista

“Não há sacrifício do director do Museu Nacional de Arte Antiga”

A ministra da Cultura diz que os directores dos museus e monumentos nacionais não esperavam que fosse possível ir tão longe na autonomia de gestão. E frisa que a saída de António Filipe Pimentel é uma decisão “única e exclusivamente dele”.

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RUI GAUDÊNCIO

Graça Fonseca acredita que o novo regime de autonomia de gestão para os museus, monumentos e palácios nacionais resolve muitos dos bloqueios criados pelo downgrade de 2013, ainda que no futuro possa fazer sentido ir mais longe. Gostaria que todos os directores, e não apenas o do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), pudessem prosseguir o “trabalho extraordinário” que têm feito “em tempos muito difíceis” e não vê qualquer problema em entregar a Lisboa metade das receitas do futuro Museu do Tesouro Real a criar no Palácio Nacional da Ajuda.

Os meses de que disporá até ao final do mandato serão curtos para cumprir alguns compromissos assumidos pelo PS no seu Programa de Governo, a começar pela reversão das “fusões precipitadas” que geraram super-organismos como a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). O que acha absolutamente crucial que se faça até ao fim do mandato?
Vamos conseguir chegar ao final do mandato com as grandes bandeiras do Programa do Governo praticamente cumpridas. Estamos a começar a implementação da autonomia dos museus, que permitirá reverter algumas das alterações trazidas pela fusão de 2013 que criou a DGPC – foi aí que os museus deixaram de ter autonomia. Com este diploma, repomos os museus como pessoas colectivas, com número de identificação fiscal (NIF); o director volta a ter natureza de órgão de gestão com estatuto próprio e passa a poder ser recrutado fora do âmbito da função pública e a nível internacional; os museus voltam a poder realizar despesa até ao limite máximo legal de 99 mil euros, com um fundo de maneio também para aquelas pequenas despesas que muitos reclamavam e com razão; e há ainda a possibilidade de consignação de receitas próprias… Mas é um modelo que temos de revisitar, porque se calhar faz sentido que cada museu seja de facto uma unidade própria; por agora, não avançámos ainda para essa revisão mais profunda, mas demos um passo importante. E criámos um grupo de trabalho que vai analisar tendências e perspectivas para os próximos dez anos. Vai ser coordenado pela Clara Camacho, da DGPC, que esteve na origem ligada à Rede Portuguesa de Museus (RPM), e inclui pessoas como a Raquel Henriques da Silva, mas também da ciência ou da educação. A sua missão será rever a forma como os museus são geridos, pensar como podemos atrair mais pessoas e adaptá-los à transformação digital… Porque queremos que o número de visitantes seja superior.

Já vem crescendo…
Não. Os que cresceram muito significativamente foram o Museu Nacional de Arqueologia e o Museu Nacional do Azulejo, que são também, juntamente com o Museu Nacional dos Coches, aqueles que têm uma relação mais equilibrada entre receitas próprias e despesas correntes. Nos outros, pelo contrário, há uma quebra… Mas para acompanhar a implementação do novo regime de autonomia criámos um grupo consultivo que daqui a dois anos dirá como devemos avançar, enquanto o grupo de trabalho pensará mais a longo prazo. Entretanto, vamos reactivar a RPM, com a entrada de mais 15 museus, e abriremos em Maio o ProMuseus, que tem este ano uma inscrição orçamental de 500 mil euros para apoio à capacitação e à transformação digital dos museus que ainda não estão na rede. 

O novo regime jurídico não é pouco ambicioso, como foram apontando os dirigentes dos organismos que regerá? Era verdadeiramente impossível ir mais longe na autonomia?
Essa auscultação foi feita antes de se conhecer a versão final do diploma. Convém desconstruir isso. Este diploma foi construído em duas reuniões com os directores dos 23 museus e monumentos nacionais, alguns dos quais nunca tinham tido uma reunião com a tutela embora estejam em funções há mais de 20 anos. O que lhe posso dizer é que a versão aprovada em Conselho de Ministros é do conhecimento de todos os directores – e que durante o período obrigatório de negociação colectiva, que durou 15 dias, não recebi nenhuma reclamação. Mais: muitos dos directores disseram-me precisamente o oposto, que não esperavam que fosse possível ir tão longe.

Tem no entanto o director do MNAA a dizer que, também devido às insuficiências do novo regime de autonomia, não se recandidatará, interrompendo um trabalho com uma visibilidade especial no conjunto dos museus nacionais. Custa-lhe perder o António Pimentel no âmbito deste processo?
Em tudo o que fazemos na vida é muito perigoso tomar a parte pelo todo, e também é muito perigoso tomarmo-nos pelas organizações que representamos e para as quais trabalhamos. No dia em que quebramos a distinção entre o que somos enquanto líderes necessariamente transitórios e aquilo que a organização é, perdemos a distância suficiente para perceber o que devíamos estar a fazer pela organização. Dito isto, o director do MNAA fez um óptimo trabalho durante os anos em que lá esteve e a decisão de se afastar foi única e exclusivamente dele, portanto não há aqui um sacrifício. Todos os directores de museus e monumentos, independentemente da sua maior ou menos presença na comunicação social, são extraordinariamente importantes para o país. O que eu mais desejo como ministra da Cultura é que o monumento nacional mais visitado do país, o Mosteiro dos Jerónimos, que representa uma receita superior a sete milhões de euros por ano para todos os museus poderem funcionar, tenha condições para trabalhar – se calhar ninguém sabe quem é a directora dos Jerónimos, mas toda a gente conhece os Jerónimos. Naturalmente gostaria que todos os directores prosseguissem o trabalho que têm feito, e muitos têm feito um trabalho extraordinário em tempos muito difíceis, mas nós somos uma coisa e a organização é outra.

A direcção do MNAA foi demasiado personalista?
Cada um tira as conclusões que quiser, esta é a forma como eu vejo o exercício de funções.

Os dirigentes dos museus, monumentos e palácios nacionais têm alertado para as consequências do congelamento das contratações e da previsível vaga de aposentações dos próximos anos. Tem solução para isso?
De facto, a idade média dos trabalhadores na área da Cultura – e não só, infelizmente é comum aos vários sectores do Estado – é demasiado elevada. Um dos trabalhos que fizemos, juntamente com os directores, foi o levantamento das necessidades imediatas para cada uma das funções dos museus e de quantas pessoas prevemos que se vão reformar nos próximos cinco anos. A necessidade mais premente é de facto de vigilantes, e aqui estamos a trilhar dois caminhos: por um lado, há o programa do Ministério da Administração Interna para reafectar polícias que já não exercem funções policiais à área da Cultura; por outro, a DGPC tem de abrir concurso para vigilantes, mas temos verificado (é uma situação que estamos a ver com a secretaria de Estado do Emprego Público) que muitos concursos têm ficado praticamente desertos e apenas conseguimos colocar uns 20% das vagas abertas. Isto tem uma explicação, tem a ver com questões de carreira, mas temos de encontrar uma solução. Paralelamente, a implementação da bilhética automática pode permitir libertar os funcionários que estão nos guichets para outras funções mais interessantes. Começámos essa experiência precisamente pela Arqueologia, que é um bom exemplo, porque cresceu imenso no número de visitantes. Colocámos seis máquinas, que servem Arqueologia e Jerónimos, e aquelas longas filas de que todos se recordam acabaram: desde que foram instaladas, cerca de 80% dos bilhetes já são vendidos nas máquinas. O reforço do pessoal dos museus tem de ser visto no quadro de outras medidas de modernização. Talvez faça sentido, por exemplo, haver um bilhete único para cinco museus na zona de Belém.

O diploma cria um novo museu nacional, o Museu do Tesouro Real. As jóias da coroa exigiam um museu autónomo? Não era possível pensá-lo no âmbito do Palácio Nacional da Ajuda?
Não, merece um museu próprio. A colecção é extraordinária, são milhares de peças de ourivesaria e joalharia que contam uma história incrível e estão escondidas dos olhares das pessoas. Faz todo o sentido que seja criado no Palácio Nacional da Ajuda, mas com uma presença própria.

Com um director e uma equipa técnica próprios?
Sim.

Por que razão decidiu o MC concessionar o futuro Museu do Tesouro Real à Associação de Turismo de Lisboa (ATL)? Não devia ser o Estado a explorá-lo?
Pode ser que desta vez eu consiga que a verdade seja transcrita. O Palácio da Ajuda estava por concluir há muito tempo, numa zona da cidade que também para a Câmara Municipal de Lisboa (CML) é importante, porque acima de Belém, acima dos Coches, não há massa crítica suficiente do ponto de vista da capacidade de atracção de turismo cultural. A CML, juntamente com a ATL, decidiu que parte das receitas do turismo de Lisboa devia ser utilizada para investir no chamado remate do Palácio da Ajuda e para a construção, dentro desta obra, do Museu do Tesouro Real. O que está no protocolo é que compete à ATL e à Câmara, através da mobilização das verbas do Fundo de Turismo de Lisboa, fazer a obra do palácio e do museu; compete à DGPC o projecto museológico e científico. Ou seja, não há uma concessão à ATL, há uma coisa que talvez seja difícil as pessoas perceberem, uma parceria pública-pública.

Mas com que contrapartidas?
Ao nível da biheteira.

O Estado não teria interesse em ficar com essa receita, em vez de a entregar à ATL?
As receitas da bilheteira que serão entregues à ATL [50% do total, por um prazo de 20 anos] servem para compensar, ou remunerar, o investimento num equipamento que não é local, não é da Câmara. Mas na área da recuperação do património cultural a partilha de responsabilidades entre o Governo e as autarquias não é nada de extraordinário.

Não é pelo menos questionável que Lisboa arrecade metade das receitas de uma colecção nacional?
Posso fazer a pergunta ao contrário? É expectável que uma câmara municipal invista 20 milhões de euros na recuperação de um monumento nacional? O que está aqui em causa é única e exclusivamente uma troca de responsabilidades. Não é verdade que seja uma concessão.

Quando abrirá o museu?
A obra terminará no primeiro semestre de 2020, esperamos poder instalar o museu no segundo semestre.

Já se sabe quanto custarão os bilhetes?
Não, até lá talvez ainda tenhamos de rever várias vezes o regulamento de bilhetes. 

Há alguma intenção de afectar parte da taxa turística cobrada em cidades como Lisboa e Porto ao património nacional?
Isso depende dos municípios. O Governo não tem jurisdição sobre as taxas municipais.