Ministério Público investiga ONGD de autarcas do PS

Perda de mandato de Luís Correia começa a ser julgada a 21 de Maio.

Edíficio da Procuradoria-Geral da República
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Edíficio da Procuradoria-Geral da República PBC

O Ministério Público instaurou esta semana um inquérito judicial destinado a investigar os indícios da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio, por parte de vários autarcas de Castelo Branco, revelados esta segunda-feira pelo PÚBLICO. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República, que não adiantou qualquer outro dado.

Em causa está o recurso a uma falsa Organização Não Governamental para o Desenvolvimento - a L'atitudes - para conseguir um subsídio de 200 mil euros de fundos europeus e um outro de 150 mil euros do município local. Aquela organização foi criada em 2010 pelo ex-presidente da câmara local, Joaquim Morão, e por um seu colaborador, e tem como sócios uma dezena de autarcas e ex-autarcas socialistas do distrito - entre os quais Luís Correia, actual presidente da Câmara de Castelo Branco.

De acordo com a investigação do PÚBLICO, a L'atitudes não tem qualquer actividade conhecida e o seu nome serviu apenas para obter financiamentos públicos com o objectivo de recuperar um edifício camarário que lhe foi cedido pela autarquia. Embora os subsídios tenham sido atribuídos àquela entidade e tenha sido a ela que o uso do imóvel foi cedido, o verdadeiro beneficiário foi a Adraces, uma outra associação dirigida pelos mesmos autarcas e que na altura já tinha esgotado, com outras iniciativas, a possibilidade se candidatar aos subsídios europeus.

Um outro tema que poderá ser alvo da investigação do MP prende-se com as suspeitas existentes em relação à eventual utilização de parte dos fundos obtidos pela L'atitudes na beneficiação de um outro edifício, contíguo ao que lhe foi cedido pela câmara e no qual funciona a sede distrital do PS.

Independentemente da investigação agora aberta, não é de excluir que venha a ser desencadeado um outro processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco motivado pelo facto de alguns autarcas da cidade, incluindo o actual presidente da câmara, terem participado na aprovação dos benefícios atribuídos à L'atitudes, sendo eles próprios sócios e dirigentes dessa organização. Em casos semelhantes, os tribunais já destituíram diversos autarcas por violação das normas relativas a incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos.

Entretanto, o semanário local Reconquista noticiou esta quinta-feira que Luís Correia vai começar a ser julgado a 21 de Maio no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco no âmbito de um outro processo em que o MP pede que lhe seja retirado o mandato de presidente da câmara. Este processo tem a ver com o facto de o autarca ter contratado várias vezes uma empresa do seu próprio pai para fornecer estruturas de alumínio ao município, factos noticiados pelo PÚBLICO em Maio do ano passado.

Luís Correia é ainda visado num outro inquérito criminal confirmado pela PGR há alguns meses. Essa investigação decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, mas não são conhecidas as suspeitas que estão na sua origem.