Recuperação do tempo congelado custa 40 milhões em 2019

Governo assegura que valor está dentro da margem que é possível acomodar no Orçamento para este ano. A partir de 2021 a solução encontrada para as carreiras especiais custará 241 milhões por ano.

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LUSA/NUNO FOX

A solução encontrada pelo Governo para recuperar parte do tempo de serviço congelado nas carreiras dos professores, magistrados, oficiais de justiça, militares e GNR vai custar 40,3 milhões de euros em 2019, um valor que está “dentro da margem que é possível acomodar” no Orçamento do Estado. A garantia foi deixada nesta sexta-feira pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, tendo assumido pela primeira vez que o Orçamento acomoda a contagem do tempo e que, partir de 2021, o impacto anual da medida passará a ser de 241 milhões.

Este impacto é o resultado da aplicação de um decreto-lei que já está em vigor e que atribui aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado e do diploma aprovado pelo Governo na quinta-feira que permite às carreiras da defesa, da justiça e da administração interna recuperar uma parte do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017. Contas feitas, os dois diplomas permitem acelerar as progressões nestas carreiras especiais, o que faz com quem 2019 duplique o número de trabalhadores que mudam de escalão.

A solução que o Governo quer aplicar, e que é contestada pelos sindicatos e associações profissionais, não prevê que os trabalhadores das carreiras especiais recuperem os sete anos em que as progressões estiveram congeladas (entre 2011 e 2017).

O que se propõe é, em alternativa, que estes trabalhadores recebam 70% do tempo que demoram em média a subir de escalão e que difere consoante a carreira. Por exemplo, um juiz desembargador, que leva em média cinco anos para subir de escalão, receberá um bónus de tempo de três anos e seis meses. Os oficiais de justiça, que progridem de três em três anos, recuperam dois anos, um mês e seis dias. Nas forças armadas, há oficiais que recuperam um ano, quatro meses e 24 dias, enquanto outros postos recuperam um ano e 11 meses. Já na GNR, um guarda, que demora 2,86 anos a progredir, recupera dois anos e um tenente-general recupera apenas um ano, quatro meses e 24 dias.

De acordo com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, esta foi a forma encontrada para garantir a equidade entre estas carreiras e o equilíbrio face às carreiras gerais que têm modelos de progressão assentes na avaliação de desempenho.

Antes, o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, já tinha deixado claro que o racional dos 70% “visa dar equidade a todas as carreiras”. “O racional encontrado é exactamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo e baseia-se no modelo das outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação por mérito”, afirmou.

De acordo com o diploma agora aprovado, o tempo será atribuído em três momentos diferentes aos trabalhadores: um terço em Junho de 2019, outro terço em Junho de 2020 e outro em Junho de 2021.

Como a recuperação do tempo é feita de forma faseada, o impacto orçamental não se sente todo na mesma altura. Assim, precisou o secretário de Estado João Leão, este ano, o impacto será de 40,3 milhões, em 2020 acrescem mais 100 milhões e, em 2021, a factura sobe outros 100 milhões. Daí em diante, o orçamento terá de contar com 240 milhões de euros todos os anos para fazer face a este encargo. Parte significativa deste valor, à volta de 200 milhões de euros, diz respeito aos professores, adiantou ainda.

De acordo com as contas do Governo, o descongelamento das carreiras que está em curso e a contagem do tempo prevista nos dois diplomas terão um impacto de 1312 milhões de euros entre 2019 e 2021, sendo que quase 40% (514 milhões de euros) são relativos aos docentes.