Arménio Carlos afirmou hoje que a CGTP é contra a definição de quotas na contratação de trabalhadores imigrantes, defendendo antes o combate ao “dumping” social e ao recurso aos imigrantes para pagar salários mais baixos. O secretário-geral CGTP falava à entrada para a reunião de hoje no Conselho Económico e Social (CES).

O “dumping social” é uma prática utilizada por alguns empregadores de recurso a mão-de-obra mais barata do que a que está disponível no local de produção ou venda, seja pelo recurso a trabalhadores migrantes, seja pela deslocalização da produção da empresa para outro país com salários mais baixos.

O líder da confederação-geral dos trabalhadores, Arménio Carlos, lembrou que quando se utiliza os imigrantes para fazer baixar salários e direitos, simultaneamente os trabalhadores portugueses também são afectados.

“Não podemos fazer àqueles que nos procuram para trabalhar aquilo que não queremos que façam aos nossos trabalhadores emigrantes espalhados pelo mundo”, sustentou, exigindo aumentos salariais e o respeito pela contratação colectiva.

Arménio Carlos defendeu também que se aproveite o momento da discussão das quotas para regularizar “definitivamente a situação de muitos imigrantes que aqui estão e ainda não conseguiram ao longo deste tempo regularizar a sua situação, tendo não só direito a trabalhar, mas a terem direito de residência”.

Outro dos temas em debate na reunião de hoje são as medidas de conciliação entre a vida familiar e profissional, tendo o dirigente da CGTP apontado três pontos fundamentais: estabilidade e segurança no emprego, regulação dos horários de trabalho e cumprimento do que está definido para os horários flexíveis e combate à precariedade.

Em relação ao Programa Regressar, de incentivo ao regresso dos emigrantes e o terceiro ponto na agenda, Arménio Carlos apontou que é uma questão que não se resolve apenas com uma redução no IRS, mas sim com garantia de segurança e estabilidade no emprego, além de uma remuneração digna.

Por outro lado, defendeu que também se trate bem quem cá vive e trabalha, dando como exemplo o caso dos bolseiros e investigadores, nomeadamente mais de cem do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), “que estão em risco de não ver renovadas as suas bolsas e não passearem para o quadro de efectivos”.

Questionado sobre o descongelamento das carreiras especiais, o dirigente sindical disse que o actual Governo conseguiu uma coisa difícil: “unir o protesto e a condenação da maioria dos trabalhadores da administração pública em relação às decisões que tomaram sobre as carreiras”.

Sublinhou que não se justifica o reconhecimento de apenas uma parte do total de anos trabalhados e adiantou que todos os sindicatos, seja professores, enfermeiros ou funcionários judiciais, propõem o reconhecimento do tempo de trabalho e o pagamento de forma faseada.