Carreira especial de inspecção veterinária para garantia de segurança nos matadouros

De acordo com o Ministério da Agricultura, o objectivo passa pela “valorização da actividade de inspecção veterinária e dos seus profissionais”.

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daniel rocha/arquivo

O Ministério da Agricultura congratulou-se com a criação da carreira especial de inspecção veterinária, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, cujo objectivo passa pela valorização da actividade e permite a garantia da segurança nos matadouros.

“Foi hoje aprovada na generalidade, em Conselho de Ministros, a criação da carreira especial de inspecção veterinária [...]. O Ministério da Agricultura congratula-se com a criação da nova carreira de inspecção veterinária, que vai estruturar o exercício das funções [...] de forma equiparada a outras carreiras”, disse, em comunicado, o Governo.

Esta carreira especial, criada sob proposta conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério das Finanças, “vem dar resposta a uma aspiração da classe médico-veterinária e de diferentes sindicatos do sector, que conta já com mais de duas décadas”.

De acordo com o Ministério tutelado por Capoulas Santos, o objectivo desta nova carreira especial passa pela “valorização da actividade de inspecção veterinária e dos seus profissionais”, tendo “importância fundamental para assegurar o funcionamento do mercado e garantir a segurança da actividade dos matadouros”.

Adicionalmente, a actividade inspectiva veterinária “dá resposta às imposições legais decorrentes da aplicação da legislação comunitária e a nova carreira permitirá assegurar o funcionamento do sector de abate de acordo com as respectivas necessidades e especificidades”.

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira na generalidade um diploma que estabelece o regime das carreiras especiais de inspecções sectoriais e outro que procede à revisão das carreiras dos trabalhadores dos impostos.

No primeiro caso está em causa um diploma que “cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais de inspecção, para as quais transitam os trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras”, segundo refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, referiu que o diploma agora aprovado trata de forma organizada um conjunto de carreiras, para “garantir equidade entre todas”, nomeadamente, para “garantir o mesmo tipo de desenvolvimento remuneratório para todas as carreiras e que os direitos dos trabalhadores são tratados da mesma forma num quadro de revisão de carreiras”.