Bruxelas mantém pressão com divulgação das medidas de contingência para o no-deal

Perante o impasse político em Londres, “é lógico pensar que vamos a caminho de um hard ‘Brexit’”, diz o vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen.

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Vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, lembra que sem acordo de saída não restam muitas opções para o "Brexit" LUSA/STEPHANIE LECOCQ

A Comissão Europeia não tem, de momento, nenhuma informação privilegiada e confidencial sobre o complicado processo político para a aprovação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia que lhe permita afastar o cenário de um “Brexit caótico já no próximo dia 12 de Abril. E é por isso que está a intensificar os seus preparativos e planos de contingência para esse desfecho — que sendo “indesejável” e “prejudicial” é também “o mais provável”, considerou o vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, esta quinta-feira.

“Quando digo que o hard ‘Brexit’ é cada vez mais provável é porque não sabemos qual é a alternativa. Como nós só sabemos o que o Reino Unido não quer, e não o que quer, e como temos um número muito limitado de dias para resolver o impasse, é lógico pensar que vamos a caminho de um hard ‘Brexit’”, justificou Katainen, que não pareceu dar muito crédito à aprovação pela Câmara dos Comuns, por uma maioria de um voto, de uma proposta legislativa que obriga a primeira-ministra, Theresa May, a negociar um novo adiamento da data do “Brexit” para evitar uma saída abrupta na próxima semana.

Os chefes de Estado e de governo da UE regressam na próxima quarta-feira a Bruxelas, numa nova tentativa de encontrar uma forma amigável para concluir o divórcio. “Havia uma alternativa, se o Parlamento do Reino Unido tivesse aceitado o acordo de saída que negociámos com o Governo. Mas não vimos isso acontecer, e ouvimos mensagens cada vez mais fortes do lado britânico de que querem sair. Se não houver acordo de saída, não sobram muitas outras opções”, lembrou Katainen.

O vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, e a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, foram até à sala de imprensa do Berlaymont apresentar as medidas de contingência que foram desenhadas para mitigar o impacto do no-deal na conectividade aérea, rodoviária e ferroviária, na certificação e distribuição de fármacos e equipamentos médicos, ou nos controlos fitosanitários de plantas e animais.

Referindo-se em concreto aos planos para os sectores dos transportes, da saúde e segurança alimentar, os dois dirigentes reproduziram a mensagem que a Comissão tem vindo a repetir sobre a possibilidade do no-deal. “É justo dizer que estamos bem preparados e que seremos capazes de responder a todos os desafios com que nos vamos confrontar. Mas também é honesto dizer que o ‘Brexit’, e especialmente um hard ‘Brexit’, vai criar enorme disrupção”, sublinhou Katainen.

No sector farmacêutico e de equipamentos médicos, tanto as autoridades europeias como as nacionais, e ainda a indústria, reagiram a tempo de garantir que os cidadãos europeus não experimentarão nenhum problema ou dificuldade em aceder a produtos que são testados e seguros após o “Brexit”.

Em termos de segurança alimentar, Katainen garantiu que a UE continuará a ser o território com os mais elevados critérios de qualidade do mundo, e que o seu “valioso património agrícola” não será desprotegido. Isso implicará, necessariamente, que o Reino Unido adopte a legislação indispensável para ser incluído na lista dos países terceiros autorizados a exportar e que todos os produtos provenientes do seu mercado passem uma inspecção fitossanitária à entrada na UE.

Um problema que persiste tem a ver com os controlos na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte: “Ainda está em estudo como se podem realizar esses controlos, sendo que a ideia é assegurar que não é reposta uma fronteira física na ilha”, afirmou.

Pelo seu lado, a comissária Violeta Bulc disse que as medidas “de natureza temporária e muito limitada” no sector dos transportes asseguram a manutenção da conectividade entre a UE e o Reino Unido, mas “apenas permitem serviços básicos” e não compensam todos os prejuízos que decorrem de uma saída sem acordo. “Servem para proteger os interesses vitais da UE e dependem da reciprocidade do Reino Unido”, apontou.

Ainda assim, confirmou que as medidas evitam a interrupção de todo o tráfego aéreo entre o Reino Unido e a UE, a perda de validade de certas licenças de aviação e necessidade de controlos adicionais aos passageiros britânicos. Também asseguram que as ligações ferroviárias transfronteiriças, na ilha da Irlanda ou no Eurotúnel entre a Inglaterra e a França, se mantêm operacionais, e que as ligações marítimas não são interrompidas.