BE pede explicações à Câmara do Porto sobre “insanável contradição” no caso Selminho

Em causa estão as contraditórias declarações do director municipal do urbanismo e do vereador com o mesmo pelouro

Rui Rio
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Terrenos ficam junto à ponte da Arrábida Nelson Garrido

A reunião ocorreu a 24 de Abril de 2018 e nela discutiram-se os limites da ZEP [Zona Especial de Protecção] da Arrábida e regras urbanísticas. De um lado a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), do outro representantes da Câmara do Porto. No caso dos denominados terrenos Selminho, a DRCN afirma ter deixado desde logo claro que aquela área deveria continuar a ser classificada como zona verde no PDM. Mas o director municipal do Urbanismo, José Duarte, terá dito que era desejável “garantir alguma capacidade construtiva para aqueles terrenos” numa “futura ZEP”, “de forma a evitar futuras discrepâncias”.

Essas declarações, citadas num ofício da DRCN a que o PÚBLICO teve acesso, contradizem as versões defendidas publicamente pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, e de Rui Moreira. E é essa “insanável contradição” que o grupo municipal do Bloco de Esquerda quer agora ver esclarecida.

Num pedido de informação enviado ao presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, os bloquistas citam a versão da DRCN e enquadram o tema com as várias declarações públicas do vereador Pedro Baganha sobre o tema.

Em Agosto, o vereador de Moreira escrevia à DRCN manifestando o seu espanto com a conclusão retirada por essa entidade de que a autarquia estaria a “propor alterar o uso do solo”. Essa afirmação, disse, é “abusiva, descabida e errada”. Cerca de um mês depois, Baganha garantia numa reunião de câmara ter dado instruções aos serviços municipais para que não fosse alterado o uso do solo dos terrenos junto à ponte da Arrábida, propriedade da família do presidente Rui Moreira.

“Face à gravidade dos factos em causa”, escreve o grupo municipal, o BE quer agora saber se o presidente da câmara e o vereador tinham conhecimento das supostas declarações do director municipal do Urbanismo, José Duarte, e de quem partiram as instruções para esse comportamento. E mais: “Como explicam o Presidente da Câmara Municipal e o Vereador do Urbanismo a insanável contradição” entre as declarações de José Duarte e a postura posterior da autarquia? E, havendo uma mudança na intenção do executivo, o que conduziu a essa alteração?

A Câmara do Porto já contestou a versão da DRCN, numa reclamação assinada por Pedro Baganha. Mas essa entidade nunca retirou as afirmações então proferidas. Aguarda-se agora nova pronúncia, depois das perguntas do Bloco de Esquerda. 

O caso Selminho corre ainda em tribunal. Quer a família de Rui Moreira, alegando que a compra da propriedade é válida, quer o casal que em 2001 lhe vendeu o terreno na escarpa estão a contestar a decisão judicial que, no início deste ano, considerou que são do município parte dos terrenos em causa.