Proposta do Governo sobre tempo de serviço apenas convence polícias

O executivo decidiu aplicar a todas as carreiras especiais da função pública uma “solução idêntica” à que encontrou para os professores no que respeita à recuperação do tempo de serviço congelado.

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Enric vives rubio

Só a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia parece estar disposta a aceitar uma solução semelhante à que o Governo encontrou para os professores no que respeita à recuperação do tempo de serviço congelado. Já as estruturas representativas dos militares e dos funcionários judiciais recusam o que o Governo está disposto a oferecer.

A associação dos profissionais da polícia foi convocada para uma reunião no Ministério da Administração Interna, que se realizará no próximo dia 15. A convocatória não foi acompanhada por nenhuma proposta concreta, esclarece o seu responsável Paulo Rodrigues. “Claro que o melhor seria a recuperação total do tempo de serviço, mas sempre defendemos que a solução a encontrar deveria ser igual para todos e, por isso, não vamos recusar o modelo que foi proposto aos professores”, indicou em declarações ao PÚBLICO.

Numa entrevista publicada na edição desta terça-feira do PÚBLICO, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que às outras carreiras especiais da Administração Pública, cuja progressão depende essencialmente do tempo passado em cada escalão, será aplicada “uma solução de natureza idêntica” à dos professores, a quem o Governo apenas aceitou contabilizar cerca de três anos dos mais de nove exigidos pelos docentes.

Centeno não adiantou pormenores, referindo apenas que a proposta “já foi apresentada aos sindicatos e às associações profissionais”, estando ainda “a ser ultimada para garantir um tratamento igual onde ele pode ser igual”.

Militares à espera do dia 15

No caso dos militares, a proposta do Governo traduz-se na recuperação de “um ano e poucos meses”, revela um comunicado conjunto das Associações Profissionais de Militares, em conjunto com a Associação dos Profissionais da Guarda-GNR, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda-GNR e a Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, divulgado na semana passada. Estas associações convocaram um plenário para o próximo dia 15 para decidirem quais as acções que vão levar por diante face ao que dizem ser “uma afronta a todos aqueles que, durante 24 horas por dia, estão disponíveis para a defesa da pátria e dos cidadãos”.

Para os militares, a proposta do Governo representa “um roubo de, pelo menos, sete anos” de trabalho. No caso dos funcionários judiciais, a solução apresentada pelo executivo significa que apenas serão contabilizados “dois anos, um mês e 16 dias”, indicou o dirigente sindical António Marçal. 

A proposta foi-lhes apresentada a 15 de Março e reiterada a 27 de Março, na última reunião deste processo negocial conduzido, por parte do Governo, pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

À semelhança também do que sucederá com os professores, a recuperação do tempo de serviço só contará a partir da primeira progressão registada desde 1 de Janeiro de 2019. “Isto significa que quem progrediu em 2018 devido ao descongelamento das carreiras só contará com esse tempo em 2021, enquanto os progrediram em Janeiro de 2019 já irão beneficiar dele no final do ano”, denuncia António Marçal.

Em comunicado, o Sindicato de Funcionários Judiciais (SFJ) considerou que “a proposta de recuperação de 70% do tempo de cada escalão “é aceitável se tal for assumido pelo Governo como o início da recuperação total do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores”, da qual afirma não abdicar. 

Também à semelhança dos professores, o SFJ propôs ainda que, “por escolha do trabalhador, esse tempo ou parte dele tenha efeitos na idade legal de aposentação”. Não obteve resposta.

Apreciação parlamentar

O diploma sobre a recuperação do tempo de serviço destas carreiras esteve para ser aprovado em Conselho de Ministros na passada semana. A votação foi adiada, mas deverá acontecer muito em breve. É pelo menos essa a ideia que transpareceu na reunião entre o Governo e o SFJ, indicou António Marçal, acrescentando que o BE e o PCP já se mostraram disponíveis para requerer a apreciação parlamentar do diploma, de modo a que os deputados o possam modificar, como esperam fazer no próximo dia 16 com o decreto-lei dos professores.

Entre quinta-feira e domingo o SFJ vai realizar o seu VIII Congresso, não pondo de parte a convocação de uma greve nacional de uma semana a ser marcada ainda este mês.

Na entrevista ao PÚBLICO, Centeno frisou que estas carreiras especiais só têm em comum o facto de o tempo ser um factor preponderante na progressão: “A partir daqui são só diferenças e muito significativas.”

“Numa carreira em que, mesmo não tendo havido progressões, houve promoções não posso usar exactamente o mesmo conceito que usei nos professores, onde quem não progrediu não teve aumentos salariais”, especificou. Por exemplo, no caso dos polícias, “quase todos os oficiais foram promovidos durante o período de congelamento das carreiras”, lembra Paulo Rodrigues.