Juncker para May: não há mais extensões curtas do prazo do “Brexit”

Presidente da Comissão Europeia avisa que se o acordo de saída não for aprovado em Londres até 12 de Abril, só restam duas alternativas: um adiamento prolongado ou um “Brexit” caótico à meia-noite.

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LUSA/STEPHANIE LECOCQ

Depois de conhecer a solução proposta pela primeira-ministra britânica, Theresa May, para vencer o bloqueio político da Câmara dos Comuns à aprovação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, Jean-Claude Juncker concluiu que não há nenhuma razão para Bruxelas alterar a oferta feita a Londres, há dez dias, com o intuito de evitar um “Brexit” caótico. Assim, o Reino Unido tem até ao dia 12 de Abril para aprovar o acordo.

“Esse é o prazo definitivo. E nenhuma extensão curta será possível depois disso”, vincou o presidente da Comissão Europeia, antecipando a resposta dos 27 ao pedido da líder conservadora na cimeira extraordinária da próxima semana.

Na terça-feira, no fim de mais de sete horas de reunião do conselho de ministros, Theresa May indicou a sua intenção de repetir a receita do último Conselho Europeu e voltar a pedir aos homólogos europeus um novo adiamento da data do “Brexit”, mais uma vez por um período curto, na expectativa de ainda conseguir cozinhar uma maioria parlamentar para aprovar o acordo de saída negociado com Bruxelas. A primeira-ministra não disse quanto tempo mais precisaria, e deliberadamente ignorou o Dia-D que foi fixado pelos 27 para uma decisão britânica: 12 de Abril, a data para a apresentação das listas às eleições europeias.

“Os últimos desenvolvimentos em Westminster convenceram-me daquilo que eu já sabia”, revelou Jean-Claude Juncker ao Parlamento Europeu, esta quarta-feira. “O cenário do no-deal à meia-noite do dia 12 de Abril é agora o mais provável de todos”, admitiu.

Mas o presidente da Comissão ainda acredita que há tempo para evitar esse desfecho, concluir o processo de ratificação do acordo de saída e avançar com o processo do “Brexit” de forma ordenada, dando tempo aos cidadãos e agentes económicos para se adaptar à nova realidade e às instituições para negociar uma nova parceria económica e política “o mais ambiciosa possível” com Londres. “Ainda temos alguns dias”, apontou.

“A União Europeia já disse estar disponível para adiar a data do “Brexit” até 22 de Maio se o Reino Unido estiver em posição de aprovar o acordo de saída antes de 12 de Abril. Esse é o prazo definitivo. Depois desse dia, arriscamo-nos a pôr em causa o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, ameaçando o funcionamento da União Europeia”, acrescentou Juncker, atirando a responsabilidade para o outro lado do canal. “O que vai acontecer depende exclusivamente [da decisão] do Reino Unido. O Conselho Europeu já deu todo o tempo e espaço possível”, considerou.

A uma semana da cimeira extraordinária do “Brexit”, o recado de Juncker para Theresa May foi claro: não vale a pena fazer a mesma proposta de extensão curta que foi rejeitada pelos líderes no Conselho Europeu de 21 de Março. Se a intenção do Governo britânico ainda for o de protelar as negociações, a única hipótese possível é pedir uma extensão longa, que obrigaria o Reino Unido a participar nas eleições europeias. Sem isso, a alternativa é o “no-deal” — uma saída abrupta e com consequências nefastas para todos, mas principalmente para os britânicos.

“Não é esse o desfecho que desejamos. Mas estamos bem preparados para esse cenário, que é a consequência automática da aplicação do artigo 50º. Aprovámos medidas temporárias e unilaterais para mitigar os impactos mais negativos e proteger os interesses da União Europeia pelo menos até ao fim do ano”, garantiu Jean-Claude Juncker. “Mas os danos vão ser inevitáveis, para os cidadãos e para as empresas em todos os sectores”, lamentou.