A Brisa acaba de tornar público que repôs em funções os anteriores membros do Conselho de Administração da AEDL - Auto-Estradas Douro Litoral, “restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infra-estrutura rodoviária concessionada”. Em comunicado, a empresa liderada por Vasco de Mello explica que a decisão foi tomada em Assembleia Geral, realizada na terça-feira, e na qual participaram todos os accionistas.

“Esta iniciativa insere-se no contexto mais vasto de medidas que, com vista à reposição da legalidade, têm vindo a ser promovidas pela Brisa, em conjunto com outros accionistas da AEDL, desde que, no dia 24 de Janeiro, e ao arrepio das regras fixadas no Contrato de Concessão e nos Contratos de Financiamento, os hedge funds, liderados pela Strategic Value Partners LLC, procuraram assumir o controlo da AEDL”, refere o comunicado.

Em 2014, o fundo Strategic Value Partners (SVP Global), o Deutsche Bank, o JP Morgan, o fundo Cross Ocean e o BEI (Banco Europeu de Investimento) tomaram a posição dos bancos que financiaram as concessões em regime de project finance com um desconto de quase 80%: pagaram cerca de 330 milhões de euros para ficarem credores de um montante que chega aos 1,6 mil milhões de euros. E de acordo com a Brisa, o fundo estará agora a exigir uma recompra na ordem dos 750 milhões de euros.

A situação de ilegalidade alegada pela Brisa refere-se à forma como os credores tomaram conta da concessão, invocando o facto de a concessionária não ter cumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros “devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expectativas originais”. 

No comunicado agora divulgado, a Brisa reconhece que o modelo de project finance em que foi contratada a concessão pressupõe, “naturalmente”, a possibilidade de os financiadores se apropriarem da Concessão. E, em certas circunstâncias, “a Brisa entende e aceita que assim seja”. “Mas tal apropriação deverá, sempre, seguir rigorosamente o estipulado nos contratos, respeitando, designadamente, a distribuição de riscos acordada, a vontade das partes, os processos definidos e o portefólio de direitos e obrigações consensualizados”, lê-se no comunicado.

A Auto-Estradas do Douro Litoral opera e mantém as portagens A41, A43 e A32, numa extensão total de 73 quilómetros. De acordo com a Brisa, a atitude dos hedge funds, “desencadeada sem pré-aviso e de forma desordenada”, só não teve maior impacto no serviço porque a Brisa, enquanto operadora, “continuou a assegurar um rigoroso cumprimento dos níveis de serviço necessários ao regular funcionamento da Concessão Douro Litoral”.