Opinião

Assim não dá, senhores deputados

A palavra “transparência” rima com “indecência”, e não deve ser por acaso. Esta comissão foi uma vergonha.

Colocar os deputados a legislar em causa própria é assim como colocar as raposas a legislar sobre os direitos das galinhas. A carne fica para eles; as penas ficam para nós. E se acaso este comentário lhe parecer injusto ou demagógico, caro leitor, é porque não acompanhou com a devida atenção a recta final da chamada Comissão da Transparência – que manteve com a transparência uma relação semelhante àquela que a República Democrática Alemã mantinha com a democracia.

Os deputados queixam-se muitas vezes que a classe política é injustamente maltratada pela opinião pública. Salvo raras excepções, não é. O desprestígio é merecido. Porque são os próprios deputados que se transformam numa caricatura do servidor público ao aprovarem uma série de medidas apresentadas à 25.ª hora, que basicamente são salvo-condutos para que tudo fique na mesma em termos de ofertas, viagens ou incompatibilidades.

Convém recordar alguns factos essenciais. A Comissão da Transparência foi criada a 20 de Abril de 2016. Na altura, tinha 180 dias para aprovar propostas que permitissem o aperfeiçoamento do Estatuto dos Deputados, do lobbying e do regime de incompatibilidades. Era considerada uma matéria urgente e essencial para a credibilização da actividade política. Infelizmente, não houve conclusões, e a Comissão da Transparência foi prorrogando o prazo para finalizar os trabalhos, sem nunca concluir se concluía alguma coisa, ou não. Mais de 1000 dias depois, eis que chega o fatídico 31 de Março, data derradeira para a comissão apresentar serviço.

E o que acontece? Insatisfeito com o pouco tempo que teve para trabalhar, o PSD entra em ritmo de contra-relógio, apresentando umas ideias de última hora que acabaram por ser viabilizadas com a abstenção do PS. E que ideias são essas? Basicamente, uma série de propostas para que o maior cancro do Parlamento ao nível do conflito de interesses – o facto de ninguém saber se os deputados-juristas fazem política em nome do povo ou se produzem legislação em nome da sociedade de advogados para a qual trabalham – permaneça praticamente inalterada.

Em Portugal, um deputado da nação pode perfeitamente ser advogado, consultor, administrador e até accionista de empresas que celebram contratos com entidades públicas. A única restrição é não deter mais de 10% do seu capital social. O novo Estatuto de Deputados era suposto mudar isso. E, de facto, foi votada favoravelmente a proibição de “exercer o patrocínio judiciário” em processos “a favor ou contra o Estado”. Mas, à última hora, o PSD decidiu introduzir uma subtileza: o deputado não pode, mas pode a sociedade de advogados para a qual ele trabalha, desde que o próprio não intervenha no processo.

Há mais exemplos de micro-alterações que praticamente deixam tudo como está. Os deputados estão proibidos de prestar serviços a “empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras”? Sim, estão. A não ser que já o fizessem antes de serem eleitos deputados – nesse caso, podem continuar a trabalhar à vontade para o sector financeiro. Prendas acima dos 150 euros? Podem receber, desde que o deputado avise os serviços do Parlamento e estes digam que pode ficar com ela. Viagens a convite? Também está tudo OK, sem qualquer discriminação de valor, desde que se trate de um “acto de cortesia ou urbanidade institucional” (o próximo Europeu já está assegurado!). A palavra “transparência” rima com “indecência”, e não deve ser por acaso. Esta comissão foi uma vergonha.