A Assembleia Legislativa da Madeira recomendou nesta terça-feira ao Governo Regional, com base numa proposta do PSD, a criação de um grupo de trabalho com vista à adaptação à região da lei das transferências de competências para as autarquias.

“A região é favorável a qualquer descentralização de competências desde que acompanhadas do correlativo financiamento”, ficando as transferências acauteladas em sede da Lei das Finanças Locais, da Lei das Finanças das regiões autónomas ou do Orçamento do Estado, refere a recomendação aprovada.

O parlamento propõe que o grupo de trabalho seja constituído por dois representantes do Governo Regional (sendo um dos quais presidente deste grupo), dois representantes indicados pela Assembleia Legislativa, dois representantes da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira e um representante da delegação regional da Região Autónoma da Madeira da Associação Nacional de Freguesias.

Também na sessão desta terça-feira, o deputado do PSD/Madeira Eduardo Jesus disse que a região está “subjugada ao saque da sua própria nação”, num “garrote tão forte imposto pelo Governo da ‘geringonça’, liderado pelo Partido Socialista”.

“Só nos sobre-juros, a República socialista já nos roubou mais de 60 milhões de euros e não foi capaz de, com esse valor, abater a sua própria dívida”, observou, numa alusão aos juros pagos pela região (12 milhões de euros/ano) devido a um empréstimo contraído em 2012 no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Para Eduardo Jesus, “a República socialista ganha dinheiro com a dívida da Região Autónoma da Madeira”.

O PSD recordou que na campanha eleitoral de 2015 o primeiro-ministro, António Costa, “prometeu que, sendo poder, corrigiria esta vergonhosa situação”.

O também ex-secretário regional da Economia, Turismo e Cultura afirmou que “António Costa é contra a autonomia, é um inimigo do bem-estar desta região e é contra a melhoria das condições de vida da população da Região Autónoma da Madeira”.

“Nunca a autonomia foi um objecto de um garrote tão forte e tão abrangente como este que nos é imposto pelo Governo da ‘geringonça’, liderado pelo Partido Socialista; nunca a autonomia constituiu uma obsessão tão forte, onde as pretensões partidárias surgem à frente dos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses”, declarou.