A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) reclamou esta terça-feira um “reforço substancial” da verba atribuída à região pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para “satisfazer as necessidades básicas de mobilidade e acessibilidade da população”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a CIMBAL refere que aderiu ao PART “nos termos propostos”, mas considera que a distribuição de verbas “não contribui para o cumprimento” do propósito do programa, nomeadamente dos “objectivos de combate às externalidades negativas associadas à mobilidade e de ser uma ferramenta de coesão territorial e com um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional”.

Por isso, a CIMBAL, com base no estudo “Dotação vs necessidades de financiamento do Baixo Alentejo”, elaborou uma exposição ao secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade “reclamando um reforço substancial da verba” do PART para Baixo Alentejo e com base nas necessidades de redução tarifária e de reforço de oferta da região.

A comunidade intermunicipal defende que “a redução dos tarifários suportados pela população deverá ter maior incidência no Baixo Alentejo e um impacto positivo no esforço financeiro das famílias, com os transportes”.

Por outro lado, “considerando que a rede de transportes públicos do Baixo Alentejo é manifestamente deficitária, importa também proceder a um substancial reforço da oferta” para “satisfazer as necessidades básicas de mobilidade e acessibilidade da população”.

Segundo o 1.º secretário da CIMBAL, Fernando Romba, alguns dos municípios do Baixo Alentejo vão aplicar medidas no âmbito do PART a partir desta semana.

Segundo Fernando Romba, actualmente, “a CIMBAL ainda não tem a delegação da competência de transportes públicos dos 13 municípios do Baixo Alentejo” e, por isso, “há 14 autoridades de transporte” na região, ou seja, a CIMBAL e os 13 municípios.

Por isso, a CIMBAL vai ter de distribuir a verba do PART destinada ao Baixo Alentejo, que “ronda os 252 mil euros”, pelos 13 municípios e cada um deles irá decidir as reduções ou outras medidas a aplicar em função da sua realidade.

“O que for possível implementa-se já”, mas “em todos os 13 concelhos em princípio não será” possível, disse Fernando Romba, explicando que as medidas abrangem “prioritariamente” redução dos preços ou eliminação do pagamento de passes escolares em transportes rodoviários.

O PART conta no total com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 13,5 milhões de euros dos municípios, cabendo a cada comunidade intermunicipal definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada área metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um factor de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicado em “acções de apoio à redução tarifária nos transportes públicos colectivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.