Os “recibos verdes” entregaram 407.757 declarações trimestrais de rendimentos na Segurança Social em Janeiro, das quais 301.612 (74%) tinham obrigação contributiva, num total de 45,5 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.

O balanço foi divulgado no dia em que se inicia (até 30 de Abril) um novo período de declaração de rendimentos para os trabalhadores independentes. Das declarações trimestrais apresentadas com obrigação contributiva, 286.352 diziam respeito apenas a trabalho independente (94,9%), 11.554 diziam respeito a trabalhadores independentes que acumulam com trabalho dependente, dos quais 3383 estavam isentos de contribuir, mas ainda assim optaram por fazê-lo.

Um total de 453 pensionistas que acumulam com trabalho independente optaram também por entregar a declaração.

Relativamente ao mês de Janeiro de 2019, para pagamento em Fevereiro, foram apurados cerca de 45,5 milhões euros de contribuições relativos a trabalhadores independentes que efectuaram a declaração trimestral em Janeiro de 2019 e trabalhadores independentes com contabilidade organizada.

Comparando o mês de Janeiro de 2019 com o mês homólogo verificou-se um crescimento de 9,4% das contribuições apuradas, justificado pelo aumento do número de trabalhadores independentes com obrigação contributiva ou que, estando isentos, optaram por contribuir.

“Assiste-se assim a um aumento do número de trabalhadores independentes abrangido por este regime de protecção social”, sustenta o governo.

Entre 1 e 30 de Abril os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e aqueles que, tendo contabilidade organizada, optaram pelo regime de apuramento trimestral, devem preencher a declaração trimestral relativa aos rendimentos dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019 no portal Segurança Social Directa.

No momento em que efectua a declaração trimestral, o trabalhador é informado do montante mensal estimado de contribuições a pagar nos três meses seguintes (Maio, Junho e Julho).

Mensalmente, a Segurança Social notifica o trabalhador independente, para a caixa de mensagens da Segurança Social Directa, da disponibilização do documento de pagamento da contribuição a pagar nesse mês.

Os próximos prazos de entrega da declaração trimestral de rendimentos ocorrerão entre 1 e 30 de Junho e depois novamente em Setembro.

Com a entrega da declaração trimestral à Segurança Social, os trabalhadores independentes deixam de ter a obrigatoriedade de entregar às Finanças o Anexo B aquando do preenchimento do IRS.