Investimento para reduzir passes subiu 32 milhões em seis meses

Inicialmente, o Programa de Apoio à Redução Tarifária, que entra esta segunda-feira em vigor, previa a aplicação de 85,1 milhões de euros, entre Estado e municípios. Neste momento, o valor já subiu 38%, para 117,5 milhões. Mas as contas só estarão fechadas no final do ano.

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Entre Estado e municípios, o investimento dedicado ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) já subiu 38% (32,4 milhões) desde que foi apresentado há cerca de seis meses, chegando aos 117,5 milhões de euros. Incluído na proposta do Orçamento do Estado (OE), entregue no Parlamento em Outubro, o PART previa um contributo de 83 milhões do Estado e, no mínimo, 2,1 milhões dos municípios (equivalente a 2,5% do apoio prestado pela administração central a cada área metropolitana ou comunidade intermunicipal). Isto a pensar num calendário a nove meses, uma vez que a medida, que visa essencialmente a redução do custo dos passes e tentar captar novos passageiros para os transportes públicos a nível nacional, entra apenas em vigor a 1 Abril. Desde então, os montantes foram subindo. Primeiro, ainda em sede de discussão do OE, e por iniciativa do PCP, o valor do Estado (que surge por via da taxa de carbono, inserida no Fundo Ambiental), subiu para 104 milhões. Com isso cresceu também, de forma automática, o contributo dos municípios, para 2,6 milhões.

Ao todo, o valor estava nos 106,6 milhões, com especial enfoque na Área Metropolitana de Lisboa (AML) que ficou com 70,2% da verba do Fundo Ambiental, seguindo-se a Área Metropolitana do Porto (AMP) com 14,5%, cabendo outros 15,3% às restantes 21 comunidades intermunicipais (CIM). Os valores ligados ao PART, no entanto, continuaram a subir, já que as diferentes regiões perceberam que a ambição da estratégia lançada pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE) poderia implicar um esforço maior do que o mínimo de 2,5% estipulado por lei.

Em Lisboa, o valor passou de 1,8 para 8,2 milhões de euros (totalizando 81,2 milhões para este ano). No Porto, se até há pouco tempo o montante estava nos 2,1 milhões (contra o mínimo de 377 mil euros), a factura, segundo afirmou ao PÚBLICO o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, vai já nos 3,5 milhões de euros (totalizando 18,6 milhões), por via do alargamento da redução tarifária a toda a região e da alteração do conceito da tarifa mais barata, que no Porto não servirá apenas para viagens dentro de um município. E nestas contas ainda não estão os contributos de municípios como Porto e Matosinhos para alargamento da gratuitidade para lá dos 12 anos de idade entre jovens dos respectivos concelhos. Fazendo o cálculo entre o contributo do Estado e o de cada uma das áreas metropolitanas, o contributo da AML acaba por ser de 11% face ao valor disponibilizado por via do OE, enquanto o da AMP é de 23%.

No caso das CIM, estas subiram, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, do mínimo de 398 mil euros para 1,8 milhões (com o valor do Estado, o valor chega aos 17,7 milhões).

Uma vez que esta medida é para manter além de 2019, em termos anualizados o valor do PART ronda os 156 milhões de euros. Em 2020, tendo em conta os dados agora disponibilizados, o valor a adiantar pelo Estado será de 138,6 milhões, cabendo aos municípios um mínimo de 10%. No ano seguinte, essa fatia já será de 20%, permitindo assim, de acordo com o previsto pelo MATE, uma descida do apoio do Estado.

Valores em movimento

Na verdade, estas contas, ligadas a uma nova realidade no sector dos transportes, estão ainda em movimento, num processo de acertos. De acordo com as respostas dadas ao PÚBLICO pela Câmara Municipal de Lisboa (o seu presidente, Fernando Medina, é também o presidente da AML), a existência de oito milhões de euros alocados pela região “não significa que esta verba seja integralmente paga aos operadores a título de compensação pela redução tarifária”.

Esta dotação, diz a autarquia, “foi feita de forma a assegurar a justa compensação aos operadores, no caso de não haver crescimento das receitas por aumento da procura”. Assim, refere a mesma fonte, “o valor a pagar aos operadores a título de compensação pela redução tarifária só será calculado no final dos nove meses, quando for possível contabilizar as receitas reais do sistema de Abril a Dezembro de 2019”.

O valor das compensações, diz a CML, “será determinado (de forma simplificada) pela diferença entre as receitas tarifárias em 2018 e as receitas tarifárias realmente verificadas em 2019”.

Entretanto, os valores serão transferidos para os operadores de transporte de forma mensal (cerca de nove milhões), “enquanto pagamento por conta”, que “será revisto em alta ou em baixa após o fecho de contas dos meses Abril a Dezembro de 2019”.

Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), destaca que os pagamentos mensais aos operadores são uma questão “absolutamente crítica”. “As autoridades de transporte têm a perfeita consciência deste problema e comprometeram-se a garantir que não haverá rupturas nas tesourarias das empresas”, afirmou ao PÚBLICO. Mesmo assim, não deixa de temer atrasos nos pagamentos, devido, diz, ao que tem sucedido no passado. “O histórico do relacionamento com o Estado no que se refere a pagamentos de obrigações tarifárias (tarifário social) é simplesmente desastroso”, destaca.

Mais 100 mil passageiros este ano

O Governo tem-no repetido: a introdução dos passes únicos será uma “revolução na mobilidade urbana”. “Uma solução eficaz em prol da qualidade de vida das cidades, da melhoria dos rendimentos das famílias, da educação ambiental, da descarbonização”, frisou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, na sexta-feira, na assinatura do contrato do PART com a Área Metropolitana do Porto. Mas será esta redução no preço dos transportes suficiente para atrair mais gente para o transporte público, como se espera?

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De acordo com o inquérito à mobilidade nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, feito pelo INE e divulgado em Julho do ano passado, o preço/custo do transporte era somente a terceira razão apontada por quem usa os transportes públicos. No entanto, ainda sem números muito concretos, o Governo espera que, com esta diminuição do peso dos passes no orçamento das famílias, a procura aumente 10% este ano. O que se traduzirá em cerca de mais 100 mil passageiros em todo o país, mais 63 milhões de viagens por ano, e menos 72 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono, segundo apontou Matos Fernandes. 

No Porto, serão “mais de 280 mil pessoas a beneficiar da redução no preço dos passes”, que em vez de pagarem entre 47 e 140 euros, passam a pagar 40 para circular nos 17 municípios da AMP. A medida abrangerá ainda 800 mil pessoas que passarão a ter um passe municipal a 30 euros — quando antes custava cerca de 40. 

A AML não avança, para já, com previsões em termos de aumento de passageiros, ainda que Fernando Medina já tenha referido que o Navegante Metropolitano poderá chegar às 900 mil pessoas da Grande Lisboa que hoje não estão cobertas pelos passes intermodais. “A mudança de preço é tão acentuada e profunda, quebrando regras e lógicas de funcionamento com décadas, que não há literatura que permita calcular o aumento de procura induzido no curto prazo”, disse ao PÚBLICO fonte da câmara de Lisboa, cujo presidente lidera também a AML.

Descontos chegam a 85% da população em Abril 

Para se ter ideia da poupança possível, o passe mais caro vendido até domingo na AML custava 192,15 euros — um combinado entre a CP e a Barraqueiro Transportes. Feitas as contas, quem o utilizava poupará agora 152,15 euros com o Navegante Metropolitano, que permitirá viajar pelos 18 municípios da AML. Cada município terá um passe a 30 euros para circular dentro de cada concelho. 

Ainda na sexta-feira, no Porto, Matos Fernandes reiterou que, a partir desta segunda-feira, “85% da população portuguesa vai beneficiar de enormes descontos nos preços do transporte” e que, a 1 de Maio, “todos os portugueses que utilizarem o transporte colectivo a usufruir desta baixa de preço”. A par das áreas metropolitanas, os descontos arrancam já em 13 comunidades intermunicipais. A 15 de Abril, essa redução arranca na comunidade intermunicipal do Alto Alentejo. Nas restantes sete — Trás-os-Montes, Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela, Região de Leiria, Lezíria do Tejo, Alentejo Litoral e Algarve —, a redução tarifária entrará em vigor apenas em Maio.

Como cada comunidade intermunicipal (CIM) escolheu a modalidade que mais se adequa à necessidade da população do seu território, haverá diferentes formas de aplicar os descontos. Se a maioria da verba será para financiar os passes únicos a 30 e 40 euros (por força das áreas metropolitanas) – 60% do PART tem de ser aplicado na redução tarifária – cada região aplicará o dinheiro de diferentes formas: no Alto Tâmega, por exemplo, a totalidade do montante do PART será para tornar gratuito os transportes para estudantes, segundo informação do Fundo Ambiental. Na CIM de Viseu Dão Lafões, cerca de 25% será aplicado na redução dos bilhetes ocasionais. Em Coimbra, Aveiro e Trás-os-Montes, grande parte da verba será para reforçar a oferta. No entanto, à semelhança da AMP e AML, nem todas as medidas que integram o PART entrarão em vigor já nos próximos meses. Em Lisboa, o passe família, por exemplo, só entrará em vigor em Julho. As viagens gratuitas para as crianças até aos 12 anos começarão apenas em Setembro, no Porto. Só a partir de Maio, os habitantes da CIM Tâmega e Sousa terão o reforço nas ligações entre as sedes do concelho e o Hospital Padre Américo, em Penafiel, por exemplo. ​

30 mil passes pedidos em Lisboa

Os dados disponíveis até ao momento mostram que há já algum interesse na medida: na AML, entre os dias 1 e 28 de Março, tinham sido pedidos “mais de 30 mil” cartões Lisboa Viva, disse ao PÚBLICO fonte da Otlis, a empresa que gere os cartões (mais 25% face a Março do ano passado). Só entre os dias 25 e 28 de março foram pedidos quase 10 mil cartões. 

Também na AMP, na semana de 20 a 27 de Março, o número de assinaturas carregadas foi de 46.705, mais 2136 do que no mesmo período de Fevereiro. No entanto, será ainda prematuro medir a adesão de novos clientes aos passes. Isto porque, geralmente, o número de assinaturas disparam nos últimos dias do mês, que não foram considerados nestas contas, e também porque Abril será mês de Páscoa, pelo que poderá ser período de férias para algumas famílias. 

Metro vai andar mais rápido

Face a este expectável aumento da procura, o Governo acredita que a oferta existente conseguirá dar resposta. Na assinatura do contrato do PART com a AML, o primeiro-ministro frisou então que estão a ser feitos novos investimentos a nível nacional, como o programa Ferrovia 2020 com mais de dois mil milhões de euros de investimento concentrado nos corredores sul e norte de ligação à Europa e nas linhas regionais. A este programa, juntam-se os 760 milhões de euros em transportes que serão investidos nos próximos anos na compra de unidades triplas para o metro de Lisboa e do Porto, assim como na expansão das suas linhas. A STCP e a Carris terão cerca de 100 milhões de euros para renovar a frota com 400 novos autocarros. Em Lisboa, alguns já circulam. 

Foi também lançado um concurso para a compra de dez novos navios para a Transtejo/Soflusa. E há ainda um plano para a aquisição de 22 comboios regionais para a CP, no valor de 168,21 milhões de euros. No entanto, alguns destes investimentos estarão finalizados apenas em 2022 — outros mais tarde —, por isso o reforço da oferta demorará ainda a chegar ao terreno.

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Para já, tanto a Carris, como o Metro de Lisboa e a CP, admitem não ter estudos que permitam “avaliar o eventual crescimento da procura” face à introdução dos novos passes. A evolução da procura irá sendo avaliada e os ajustes do serviço serão feitos consoante o aumento que se vier a verificar. 

Ainda assim, o Metro de Lisboa prevê “um ganho de cerca de 5% de lugares disponíveis face à oferta actual na hora de ponta da manhã”. Para isso, será implementado um novo horário, adaptado à nova velocidade de circulação de 60 Km/h a partir da segunda quinzena de Abril — uma medida que estava já prevista antes do anúncio da criação do passe único. Os novos horários serão implementados nas linhas Amarela, Vermelha e Azul, às horas de ponta da manhã e da tarde. 

Já a CP afirma que monitorizará “a evolução da procura dos seus serviços, no sentido de efectuar eventuais ajustamentos da oferta”, mas nota que qualquer resposta a um aumento “significativo” da procura ficará “condicionado pela capacidade de resposta da CP”, que, neste momento, é limitada. 

No Porto, a STCP, empresa que gere a rede de autocarros no concelho, estima um “aumento gradual” na procura dos serviços, mas assegura que a actual oferta conseguirá dar resposta a um aumento de procura. Já o Metro do Porto diz que há “uma expectativa de crescimento”, mas não avança com valores. “Claro que a oferta não é ilimitada, mas existe margem para alguns acertos”, esclarece fonte da empresa, adiantando ainda que em Maio será implementado “um novo plano de oferta”. 

Do lado dos operadores rodoviários, admite-se que possa haver “um reforço de oferta actual”. No entanto, se tal vier a acontecer, as empresas “poderão não ter capacidade para responder integralmente às necessidades”, alertou o presidente da Antrop, Luís Cabaço Martins, ao PÚBLICO. Para responder a estas situações, diz o responsável, “terá de haver investimentos em novos recursos materiais e humanos, e isso tem um custo que naturalmente terá de ser considerado”. Para já, Cabaço Martins admite apenas que as empresas estão preparadas “para vender os novos títulos, validá-los no sistema e operar com os meios que têm disponíveis”. com Abel Coentrão

​A publicação na edição digital do PÚBLICO da notícia “Investimento para reduzir passes subiu 32 milhões em seis meses”, no dia 1 de Abril, deu origem a uma notificação na qual se afirmava que em causa estava uma “derrapagem”. Ora, o aumento de uma dotação de um programa não é uma derrapagem, conceito que se aplica quando se avalia a diferença entre os custos orçamentados para uma obra ou programa e o seu custo real no final da sua execução. Aos leitores as nossas desculpas pelo sucedido. A DE