Entrevista

“Tememos atrasos nos pagamentos”

Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), diz, em declarações por escrito, esperar que "desta vez, o Estado cumpra pontualmente as suas obrigações para com as empresas" no âmbito das compensações a pagar por via do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) a partir de Abril. "De outra forma", afirma, "estará a ser posto em causa o próprio funcionamento do sistema de mobilidade".

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"Resta saber como o sistema irá responder às novas solicitações", diz Luís Cabaço Martins, presidente da Antrop PEDRO FREITAS SILVA/LUSA

O PART vai funcionar mais para reter passageiros ou trazer novos passageiros?
A decisão política de reduzir as tarifas, de acordo com as declarações que têm sido proferidas, teve como motivação fundamental o aumento de utilizadores do sistema de transportes. E, tendo em conta o nível de redução, admito que esse desiderato seja atingido. Pensamos, por outro lado, que não haverá razões para pensar que os actuais utilizadores não o continuem a ser. Resta saber como o sistema irá responder às novas solicitações. Esse aspecto será determinante para o apuramento do nível dos ganhos de procura.

Qual a expectativa de captação de novos passageiros?
Não conseguimos responder directamente a essa questão. Como dissemos esse factor irá depender, em larga medida, da capacidade de resposta dos operadores de transporte às necessidades de transporte dos novos utilizadores. E os meios disponíveis das empresas não são, como é óbvio, ilimitados. Por outro lado, há operadores com mais e outros com menos lugares disponíveis no seu material circulante, sendo que a tipologia do transporte também é importante, isto é, os operadores de transporte metroviários e ferroviários têm menos flexibilidade nas adaptações da sua oferta que seja necessário efectuar face às novas realidades que se irão formar a partir de 1 de Abril.

As empresas já estão preparadas a 100% para esta mudança?
As empresas estão preparadas para vender os novos títulos, validá-los no sistema e operar com os meios que têm disponíveis.

Será preciso reforçar a oferta?
Admitimos que possam surgir situações em que se venha a justificar um reforço de oferta actual. Mas, repito, os meios disponíveis são limitados, pelo que os operadores, se tiverem de dar resposta a aumentos muito significativos de procura, ou se estes forem muito concentrados em determinados períodos horários, poderão não ter capacidade para responder integralmente às necessidades. Para responder a estas situações, no limite, terá de haver investimentos em novos recursos materiais e humanos, e isso tem um custo que naturalmente terá de ser considerado.

Como vão ser feitos os pagamentos aos operadores?
O que está previsto com as autoridades de transporte é que haja pagamentos mensais destinados a cobrir o diferencial entre as receitas actualmente existentes e a que resultará das vendas dos títulos de transporte com redução de preço. É que, não nos esqueçamos, os operadores de transporte, no actual regime tarifário, arrecadam um volume de receita pelas vendas efectuadas que irá sofrer um decréscimo muito significativo face à fortíssima redução dos preços de venda ao público dos novos passes sociais. Se esse gap não for atempadamente coberto, poderá estar em causa o cumprimento das obrigações correntes das empresas, designadamente, o pagamento dos salários dos trabalhadores dessas empresas, assim como o respeito pelas obrigações junto dos fornecedores. Esta matéria é absolutamente crítica e as autoridades de transporte têm a perfeita consciência deste problema e comprometeram-se a garantir que não haverá rupturas nas tesourarias das empresas.

Teme atrasos nos pagamentos? Porquê? Como estão actualmente as dívidas do Estado aos operadores e a que é que correspondem?
Efectivamente tememos atrasos nos pagamentos. E isto porque o histórico do relacionamento com o Estado no que se refere a pagamentos de obrigações tarifárias (tarifário social) é simplesmente desastroso, isto é, o Estado paga sempre tarde com atrasos de anos aquilo a que se encontra obrigado por força de decisões que ele próprio tomou. Esta prática recorrente é completamente inaceitável, para além de ilegal, e coloca os operadores de transporte em graves dificuldades financeiras.
Neste momento, só em tarifário social (4_18, sub23 e social+), acertos nas indemnizações do multimodal de Lisboa e pagamentos em atraso na área metropolitana do Porto, o Estado deve aos operadores de transporte mais de nove milhões! Com este histórico e este saldo só podemos ficar preocupados com o futuro. Acresce que os valores em dívida serão muito maiores a partir de Abril, o que agrava o problema e aumenta a nossa preocupação. Esperemos que, desta vez, o Estado cumpra pontualmente as suas obrigações para com as empresas de transporte. De outra forma estará a ser posto em causa o próprio funcionamento do sistema de mobilidade.

Os concursos para as concessões de serviço público de transporte rodoviário urbano a serem lançados nas próximas não podem afectar a capacidade de aumento da oferta, por efeitos de incerteza por parte dos actuais operadores? Há relatos nesse sentido….
Esse é um aspecto muito importante e que corresponde à realidade, isto é, os operadores de transporte não têm, neste momento, garantias que irão continuar a operar pelo tempo suficiente para amortizar os investimentos em novo material circulante, pelo menos nas regiões que venham a lançar no curto prazo procedimentos concursais. Daí o posicionamento da Antrop de aconselhar a ponderação cuidadosa de toda esta situação, não se tomando decisões precipitadas, sobretudo quando se estão a introduzir alterações muito significativas no actual modelo tarifário, que pode levar a modificações profundas no quadro da mobilidade em Portugal. É prudente aguardar algum tempo e tomar decisões mais estruturais na posse de todos os dados. O nosso desafio, neste momento, é concretizar esta mudança tarifária, garantindo a viabilidade do sistema de mobilidade e a sustentabilidade económico-financeira dos operadores de transporte. Depois de ultrapassada esta fase, logo teremos oportunidade de pensar no futuro a médio prazo.