Autarcas do PSD criticam desigualdade territorial nos descontos dos passes

Governo apoia área metropolitana de Lisboa com 27 euros por utente dos transportes. Em Trás-os-Montes a ajuda é só de 1,50 euros. As contas são do presidente da Câmara de Bragança.

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Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, critica a falta de diálogo do Governo Adriano Miranda

A redução no preços dos passes sociais é uma medida “positiva” reconhecem autarcas do PSD ouvidos pelo PÚBLICO, mas lamentam que ela não seja transversal e consideram que, assim, se está a contribuir para agravar as assimetrias regionais. Há casos em que os apoios do Estado chegam a ser dez vezes menos do que na área metropolitana de Lisboa. 

O presidente da Câmara de Aveiro, o social-democrata Ribau Esteves, critica a “precipitação” do Governo na tomada de decisão da redução tarifária nos transportes e a “falta de diálogo” com as autarquias. Ribau Esteves, que preside também à Comunidade Intermunicipal de Aveiro, refere que esta estrutura vai tomar uma posição oficial nesta semana, mas adianta que a medida “tem aspectos negativos”, embora tenha benefícios.

Um dos autarcas deste distrito, Diamantino Sabina, presidente da Câmara de Estarreja, refere que, de acordo com os dados de que já dispõe, “as medidas de desconto em Aveiro são muito inferiores ao que se vai aplicar em Lisboa e no Porto”. A diferença chega a ser de “dez vezes menos” relativamente à capital. “Não podemos ter pobres da classe A nem da classe B”, afirma, apesar de admitir que a medida é “positiva”. 

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias (PSD), reconhece o mesmo benefício da solução, mas também já fez as contas das discrepâncias dos apoios. “A discrepância maior é com a área metropolitana de Lisboa. O valor [do apoio] por ano é, em média, 27 euros por pessoa enquanto na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes é de 1,50 euros”, diz, tendo em conta a verba estipulada pelo Orçamento do Estado para a redução tarifária nos transportes. No caso de Bragança, o autarca refere que há várias concessões de transportes para garantir as deslocações do meio rural para o urbano e que têm apoio financeiro municipal, caso contrário não existiriam. A Câmara de Bragança gastou, em 2018, 180 mil euros nesses subsídios, valor que por si só é inferior ao que a Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes irá receber para apoiar os transportes -175 mil euros. “Se aplicássemos os mesmos valores médios por habitante que em Lisboa a Comunidade Intermunicipal teria direito a três milhões de euros”, afirma. Hernâni Dias aponta, por isso, incoerência no discurso do Governo: “Não estamos a promover a coesão territorial. Estamos a agravar as assimetrias entre os territórios mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos”.

Mesmo nas autarquias em que não há transportes públicos somam-se as queixas de desigualdade. É o caso de Alvaiázere. A presidente da câmara, Célia Marques, também do PSD, considera que, apesar de a redução dos preços ser uma “boa medida”, deveria “haver uma compensação para os territórios do interior”. A autarca aponta como exemplo a redução de impostos para quem mora no interior ou ainda a possibilidade de redução das portagens na A13 (auto-estrada do Pinhal Interior) para os residentes naquela zona. Célia Marques, que é também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal de Leiria, lembra que quem mora em Alvaiázere tem de se deslocar a Pombal ou a Figueiró dos Vinhos para ter acesso à justiça ou à saúde, já que o Estado tem optado por centralizar os serviços nessas cidades.

A posição dos autarcas do PSD ouvidos pelo PÚBLICO é idêntica à que Rui Rio, líder do partido, tem assumido e que foi expressa pelos deputados na passada sexta-feira num debate parlamentar sobre o programa de redução tarifária nos passes sociais.

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