PS é contra mudanças no modelo de governação da RTP… por enquanto

Carlos César afirma que o PS não concorda com o actual modelo de nomeação da administração pelo conselho geral independente, mas critica o timing das propostas do PCP e do Bloco em ano eleitoral. E admite propor alterações na próxima legislatura.

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Paulo Pimenta

Os socialistas vão votar contra as propostas do PCP e do Bloco para acabar com o actual conselho geral independente da RTP e para que a administração volte a ser nomeada politicamente - seja pelo Governo e/ou pela Assembleia da República. O presidente do PS, Carlos César, diz ao PÚBLICO que não faz sentido fazer alterações tão profundas na empresa de serviço público de rádio e TV num ano de eleições legislativas, mas admite mexer no modelo de governação criado pelo Governo de Passos Coelho no próximo ano.

Com o voto contra dos socialistas a juntar-se ao voto expectável, no mesmo sentido, do PSD e do CDS, as duas iniciativas à esquerda serão recusadas quando forem discutidas e votadas em plenário. Por enquanto, estão na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

“Votamos contra sobretudo porque não tem sentido fazer mudanças agora”, afirma o líder socialista. “Não queremos introduzir nesta altura factores de instabilidade e fragilidade na vida da RTP, sobretudo em tempo de eleições”, acrescenta. Mas isto não é um fechar de porta: “Sim, tencionamos mexer no assunto” na próxima legislatura, expectavelmente no próximo ano, admite Carlos César.

“Nós não concordamos com o actual modelo”, vinca o socialista. Em 2014, o partido, assim como o Bloco e o PCP, votou contra o actual modelo criado pelo então ministro Miguel Poiares Maduro.

“Temos uma ideia diferente sobre como se deve proceder a nomeação” da administração, afirma o líder da bancada, sem querer adiantar a fórmula que os socialistas gostariam de ver aplicada no serviço público de rádio e televisão – se apenas através de escolha governamental ou nomeação do Parlamento ou ainda bipartida. “Queremos um modelo que acautele simultaneamente a independência e a qualidade de gestão da empresa”, diz apenas.

Há três semanas, o PCP apresentou um projecto de lei para rever o modelo de governação da RTP que acaba com o actual CGI de seis membros (dois inicialmente nomeados pelo Governo, dois pelo Conselho de Opinião e dois cooptados) e passa as competências de supervisão e fiscalização interna da empresa para um outro órgão a que também chama Conselho Geral e que nomearia a administração. Além disso, o PCP também propõe o regresso do financiamento público através de uma indemnização compensatória anual e a mudança da natureza da empresa pública de rádio e televisão públicas de sociedade anónima (SA) para entidade pública empresarial (EPE).

Este Conselho Geral seria composto por um membro designado por cada bancada do Parlamento (com a actual composição da Assembleia seriam seis), três membros escolhidos pelo Governo, dois indicados pela comissão de trabalhadores da RTP (um tem de ser jornalista), dois indicados pelo Conselho de Opinião e ainda duas personalidades de reconhecido mérito cooptadas pelos restantes.

Poucos dias depois foi a vez de o Bloco de Esquerda alinhar na defesa da extinção do CGI da RTP, propondo um modelo de governação em que a composição do conselho de administração passa a ser escolhida pelo Parlamento, pela Assembleia Geral da RTP (ou seja, pelo Estado) e pelos trabalhadores, de acordo com o projecto de lei que entregam esta semana e a que o PÚBLICO teve acesso.

Segundo a proposta bloquista, a administração passaria dos actuais três elementos para cinco, sendo o presidente escolhido pela Assembleia da República a partir de um conjunto de candidatos que se apresentem para o cargo com um projecto estratégico de serviço público de rádio e televisão. O Conselho de Opinião da RTP teria um parecer vinculativo e a votação no Paralmento seria por maioria simples, depois de um processo de discussão pública do projecto estratégico durante 90 dias. 

À Assembleia Geral da RTP, composta essencialmente pelo Estado – ou seja, o Governo -, que é o único accionista da empresa, cabe a tarefa de eleger três vogais (propostos pelo presidente da administração), e os trabalhadores elegem outro vogal. Os mandatos são de três anos, renováveis uma vez.