Facilidade em criar empresas em Portugal potencia lavagem de dinheiro

“No branqueamento de capitais proveniente do cibercrime Portugal poderá estar permeável a fluxos ilícitos de capitais”, diz Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2018.

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A facilidade com que se criam empresas em território nacional potencia a lavagem de dinheiro, diz o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018.

“No branqueamento de capitais proveniente do cibercrime constatou-se que Portugal, face à sua recente situação económica, poderá estar permeável a fluxos ilícitos de capitais”, pode ler-se no documento.

“A criação de empresas sem grandes formalidades também poderá constituir um atractivo para este tipo de práticas”, acrescenta o relatório.

Neste capítulo, a justiça portuguesa revela-se, aliás, pouco eficiente. O RASI fala mesmo de uma “fragilidade” do país decorrente da ineficácia da perseguição penal aos autores de branqueamento de capitais praticado através do cibercrime.

Não é a primeira vez que as polícias chamam a atenção para o problema. O relatório de 2017 já dizia que os sinais de recuperação da economia portuguesa podiam vir a aumentar a pressão sobre sectores de actividade tradicionalmente expostos a este fenómeno: o imobiliário, o turismo e a restauração.

No ano passado o Ministério Público abriu apenas 112 investigações relacionadas com lavagem de dinheiro, quando em 2017 tinha aberto quase o dobro, 206. A taxa de acusação dos arguidos foi sempre muito baixa, mal ultrapassando os 2% dos suspeitos investigados.

Seja como for, no que diz respeito à totalidade de inquéritos abertos aos diversos delitos que integram a criminalidade económico-financeira, e que incluem desde as burlas até ao abuso de confiança fiscal, foram investigados mais dois mil casos, muito embora menos situações de corrupção.

No capítulo das ameaças globais à segurança volta a merecer especial destaque do RASI o terrorismo e a radicalização de jovens extremistas europeus, em particular aqueles que não conseguem deslocar-se para os palcos de conflito. A estes “combatentes terroristas frustrados”, como lhes chamam as autoridades, juntam-se os refugiados – “que em certos países têm assumido um papel de relevo enquanto agentes da ameaça”. Esta segunda-feira começa a ser julgado em Lisboa, por suspeitas de terrorismo, um marroquino que morou em Aveiro durante algum tempo. É acusado de ter aliciado vários refugiados para a causa jihadista, tendo ele próprio entrado em Portugal ao abrigo desse estatuto.

O relatório fala do elevado risco de ataque existente em países próximos de Portugal, o que implica “riscos de projecção em território nacional e perigos para os interesses e cidadãos nacionais radicados nessas regiões”. Muito embora o actual grau de ameaça em território nacional “permaneça moderado”, os riscos associados ao eventual regresso de combatentes estrangeiros e das respectivas famílias, crianças incluídas, constituem “um dos principais vectores a considerar na avaliação da ameaça terrorista”.

Até ao final de Dezembro ainda permaneciam na região de conflito sírio-iraquiana alguns indivíduos com ligações a Portugal.