As discotecas e bares com pistas de dança vão passar a ter um sistema de videovigilância que tem que estar ligado aos centros de comando e controlo da PSP e da GNR. De acordo com um diploma aprovado nesta sexta-feira no Parlamento a partir de uma proposta de lei do Governo, os locais de restauração e bebidas com pista de dança ou onde se costume dançar que funcionem até depois das 2h (no primeiro caso) ou para lá da meia-noite (no caso dos cafés e bares) terão que ter um sistema de videovigilância que permita o controlo “em tempo real” pelas forças de segurança, nos “respectivos centros de comando e controlo” das imagens recolhidas “para fins de prevenção criminal devidamente justificados e para a gestão de meios em caso de incidente”, lê-se no diploma aprovado. 

Esta medida não será para já, uma vez que os requisitos técnicos para este visionamento ainda terão que ser definidos por portaria do Ministério da Administração Interna. A nova obrigação levanta dificuldades aos estabelecimentos, que terão que instalar formas de envio das imagens, mas também por parte das forças de segurança, que terão que dispor de equipamento e sistemas para a recepção das imagens em tempo real, para além da necessidade de mais recursos humanos, em períodos fora do horário normal de trabalho.

Além disso, os sistemas de videovigilância devem passar a ter associado um sistema de alarmística que permita alertar as forças de segurança da zona onde o estabelecimento está instalado em caso de “perturbação que justifique a sua intervenção” e também que garanta a tal conectividade com os centros de comando e controlo das forças de segurança.

O sistema tem que passar a cobrir todas as zonas de acesso ao estabelecimento, sejam ou não para uso dos clientes, como as entradas e saídas e os parques de estacionamento, incluindo os privativos. Mantém-se a obrigação de as imagens permitirem o controlo de toda a área destinada a clientes, com excepção das instalações sanitárias.

Este tipo de medidas de reforço da vigilância foi admitido pela secretária de Estado da Administração Interna na sequência dos casos de violência à porta de bares e discotecas na noite lisboeta.