Direita concorda com passes mais baratos mas aponta desigualdades e falta de oferta

PS fez as contas às poupanças que os descontos nos transportes representarão para as famílias.

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Fernando Medina é o ideólogo da medida daniel rocha

À esquerda e à direita, a redução dos preços dos passes é vista como positiva, mas o debate parlamentar sobre a medida não deixou de ser um passa culpas entre quem foi contra estes descontos noutros momentos e quem lutou por eles. PSD e CDS elogiaram, mas apontaram desigualdades territoriais e a falta de oferta de transportes públicos.

Depois de exaltar a medida, o PS encerrou o debate com os números das poupanças. Carlos César, líder da bancada, voltou aos exemplos de pessoas concretas – usando os nomes que já tinha usado em debates quinzenais – para fazer contas. O presidente do PS referiu-se à “Mariana”, que “com o PS no Governo encontrou emprego embora com o salário mínimo”, e à sua família que se desloca todos os dias da Azambuja para Lisboa. “A família da Mariana irá beneficiar, a partir de Julho, do passe familiar que permite uma poupança de 252,30 euros. Em vez dos 332,30 que pagavam mensalmente, a sua família passará a pagar 80 euros. No final do ano serão, afinal, mais 3000 euros que poupa”, disse.

Ao marcar o debate parlamentar sobre os descontos nos passes, o PS parecia esperar mais oposição por parte do PSD e CDS. “Porque estão contra os passes sociais mais baratos?”, questionou o socialista Carlos Pereira, logo na sua intervenção inicial. Em contraponto, o deputado não poupou elogios. “Não é uma medidinha insignificante”, apontou o socialista, equiparando os descontos à devolução de pensões e salários concretizada desde o início da legislatura.

O debate veio a revelar que nem PSD e CDS se mostraram contra a medida. Sem nunca falar eleitoralismo, o PSD disse até concordar. “É positiva, é necessária, ajuda na mobilidade e sobretudo pelo cumprimento das metas ambientais”, afirmou Emídio Guerreiro, vice-presidente da bancada, lembrando que a posição já tinha sido assumida no último Orçamento do Estado. Mas apontou falhas – nomeadamente a desigualdade territorial – o que veio a ser corroborado por pares da sua bancada como Cristóvão Norte. “Este é um bom exemplo o Governo não mente porque reviu o tarifário, mas engana as pessoas porque muitas ficam de fora quando lhes dizem que vão estar dentro”, disse.

O social-democrata assinalou a falta de oferta – “os utentes vão ficar à espera do comboio que não vem, do autocarro que não passa, do barco que não navega” – e as desigualdades territoriais. “Esta proposta tem um erro crasso: onde não há oferta, na esmagadora maioria dos casos não vai haver novas respostas e isso é territorial e socialmente iníquo e tem de ser corrigido”, afirmou.

Na bancada do CDS a posição assumida também foi de concordância. Hélder Amaral provocou o riso nas bancadas da esquerda ao dizer que o partido “há muito” que defende passes mais acessíveis. Mas sustentou que é preciso “melhorar a proposta” e lembrou os barcos e comboios suprimidos na legislatura da “geringonça”. O deputado também acusou a esquerda de não ter contribuído para uma maior oferta no metropolitano em Lisboa ao chumbar a proposta do CDS para o alargamento do metro à área oriental da cidade.

O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, aproveitou para acusar PS, PSD e CDS de votarem contra iniciativas do género por várias vezes – desde 1997 – e reclamou para a sua bancada os louros da redução dos preços dos passes em resultado de anos de reivindicação. “A persistência de quem propor medidas que são justas, o PCP se orgulha muito de 22 anos de luta e de intervenção”, afirmou, sem deixar de defender o reforço dos transportes públicos em todo o país “sem exclusões”. Nas regiões do interior, prosseguiu Bruno Dias, “é preciso reconstruir o caminho de ferro e devolvê-lo às populações, é preciso retirar ilações do que foi a destruição da rodoviária nacional e encetar um caminho de reconstrução”.

 A bancada comunista não quis deixar o PS sozinho a colher os louros da medida e anunciou a apresentação de dois projectos de resolução sobre a “aposta estratégica na promoção do transporte público”.

Também o bloquista Heitor de Sousa apontou o dedo ao PS por causa do aumento do preço dos transportes, há dois anos, motivo que levou na altura à marcação de um debate de urgência. “Dois anos depois o governo já não está preocupado com a sustentabilidade das empresas transportadoras”, disse, recordando os argumentos

Heloísa Apolónia, de Os Verdes, recorreu à memória para se indignar contra as intervenções do PSD e do CDS quando na anterior legislatura se assistiu a vigílias contra a falta de transportes. “Sinceramente haja alguma coerência. Gosto de o ouvir agora, os senhores têm razão quando estão na oposição”, disse a deputada, dirigindo-se ao deputado Hélder Amaral. O que Heloísa Apolónia ouviu foram alguns exemplos de desigualdade mesmo na Área Metropolitana de Lisboa.

O deputado do CDS referiu o exemplo dos passageiros que se deslocam para Lisboa e que pagam um passe de 145 euros, enquanto os de Mafra só vão pagar 40 euros. Já antes Heitor de Sousa tinha apontado outros exemplos que considerou injustos como os dos passegeiros entre Mafra-Lisboa ou Setúbal-Lisboa que vão passar a pagar 40 euros por um passe mensal enquanto os de Vila Franca de Xira pagam 166 euros para usar a CP para se deslocarem para a capital. São “buracos negros” na solução do Governo, apontou o bloquista.