Opinião

As notícias falsas aqui ao lado

O que diria Pacheco Pereira se um autarca comunista pusesse a foice e o martelo na varanda da câmara e fosse a Bruxelas em nome dos vizinhos e dissesse que Portugal é uma ditadura?

Pacheco Pereira, que acompanhará, em Lisboa, o presidente da Generalitat, Quim Torra, para falar do conflito catalão, participou também recentemente num debate sobre as fake news onde pôs de manifesto que o fenómeno está associado ao assalto à democracia representativa por parte dos populismos, que querem substituí-la por uma demagógica democracia direta, cuja arma preferida é o referendo e a falsificação, simplificação e manipulação da realidade. Afirmou-se também que esta praga se baseia mais nas emoções que nas razões, e que este populismo fomenta e alimenta-se da xenofobia (a aversão ao estrangeiro, ao vizinho), o que levou, entre outros desastres, à “America first" de Trump e ao abismo do “Brexit” com que se confrontam hoje os cidadãos britânicos, depois de um referendo manipulado pelos sentimentos de “supremacismo nacionalista” que percorrem a Europa e o mundo. Na sua intervenção neste seminário, Pacheco Pereira esqueceu-se, no entanto, de mencionar o “nacionalismo catalão” como um claro exemplo de tudo o que estava a dizer e que tem “aqui ao lado”.

Os factos, cujo enquadramento nesta corrente populista vemos agora que a Pacheco Pereira lhe parece “demagogia barata” no seu artigo “Ao nosso lado” (PÚBLICO,16.03.2019), são estes: a promoção desde o poder autonómico de movimentos de massas à volta de emoções separatistas, as mensagens xenófobas anti-espanholas do tipo “Espanha rouba-nos”, a reivindicação de um referendo inconstitucional que anula a soberania dos cidadãos espanhóis, o desprezo pela democracia e as leis contrapondo-as falsamente ao “seu direito a decidir” – o seu, não o que temos todos –, a tentativa de impor as suas próprias ideias por cima das normas utilizando símbolos partidistas nos edifícios públicos (o que diria Pacheco Pereira se um presidente de câmara comunista, no Alentejo, pusesse a foice e o martelo na varanda da câmara e fosse a Bruxelas em nome dos vizinhos e dissesse que Portugal é uma ditadura?), a promoção desde os poderes locais de um identitarismo exclusivista e exclusivo – chamam-lhe construir o país – que só considera catalães aqueles que não se sentem espanhóis, a manipulação das notícias e das imagens (dos mil feridos do referendo ilegal só três precisaram de assistência num hospital), etc., etc... No entanto, o seu artigo, paradoxalmente, alimenta-se precisamente das fake news que criticava no seminário:

1. “Em que países da Europa é que hoje seria possível fazer um processo por ‘sedição'? Dois: a Rússia e a Espanha”, afirma Pacheco Pereira. Falso. Na legislação penal da maioria dos países existe o denominado crime de sedição. Consiste no ato de rebeldia pela qual um grupo de indivíduos desobedece ao marco legal estabelecido. O Código Penal português contempla uma série de “tipos de conduta contra o Estado” ou crimes comparáveis (artigo 330.º, artigo 297.º e 298.º, entre outros). A Constituição portuguesa estabelece também, entre outras coisas, que “A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição”. “A autonomia político-administrativa regional não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição.”

2. "Estes homens foram eleitos para fazerem o que fizeram.” Falso. Foram eleitos como um governo regional de acordo com o Estatuto de Autonomia e a Constituição para gerir a autonomia catalã.

3. “Contam com o apoio dos catalães.” Falso. Contam só com uma percentagem consistentemente inferior à metade, como puseram de manifesto todas as repetidas eleições recentes.

4. “Conduziram um processo pacífico destinado a garantir a independência da região da Catalunha, algo que não é alheio aos direitos e garantias do próprio estatuto catalão e dos compromissos para a sua revisão.” Falso. O Estatuto da Catalunha não contempla absolutamente nenhum direito à independência.

5. “É um processo político puro, e os presos catalães são presos políticos puros.” Falso. Só há presos políticos numa ditadura, não num Estado de Direito reconhecido como tal por todas as instituições internacionais e pela União Europeia. Isto, além de ser uma falsidade, é um insulto.

6. Existe um “silêncio cúmplice de toda a União Europeia”. Falso. Todas as instituições e os países europeus se pronunciaram claramente, ao contrário de Pacheco Pereira, a favor da democracia espanhola.

7. A “comunicação social comporta-se como partidária do ‘espanholismo’ mais radical... para exigirem a condenação dos catalães, como se de criminosos de delito comum se tratassem.” Falso. Ninguém acusa os “catalães”, nem sequer os independentistas catalães, que continuam a manifestar-se livremente, tanto em Barcelona como em Madrid, apenas os que cometeram actos ilegais para impor a sua própria vontade à vontade geral do país.

8. “O espanholismo dos dias de hoje, posterior à tentativa catalã, é genuinamente franquista.” Falso. Os partidos do centro, da direita e da esquerda (Ciudadanos, PP e o PSOE) que se opõem ao alegado “direito de autodeterminação” são partidos democráticos e reconhecidos pelos seus contrapartes europeus.

Pacheco Pereira acabou a falar dos “nossos irmãos catalães a quem devemos também uma parte da nossa independência nos idos de 1640”. Não sei se já se apercebeu que vivemos no século XXI, e que os espanhóis, todos, não só os catalães, consideramos que somos legitimamente seus irmãos.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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