Os guardas prisionais ameaçam voltar à greve na Páscoa. Dizem que o seu novo estatuto profissional, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, fica muito aquém daquilo que reivindicam.

“Se o Ministério da Justiça não resolver o problema não haverá condições para os reclusos receberem visitas durante a Páscoa”, antecipa o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, adiantando que alguns aspectos do diploma em questão vão ser contestados judicialmente. 

Em causa estão, segundo o sindicalista, as injustiças relativas que o decreto-lei irá criar, permitindo que guardas prisionais que estão na carreira há mais tempo sejam ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço. Mesmo o principal objectivo do diploma, que era equiparar a remuneração dos guardas das cadeias à dos polícias, parece não ter sido totalmente conseguida: “Ficamos sujeitos a uma progressão muito mais lenta do que a dos agentes da PSP”.

Jorge Alves diz que a resolução de parte destes problemas está dependente da realização de um estudo por parte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, mas “esta entidade ainda está a realizar contactos para escolher quem o vai fazer”. O mesmo dirigente assinala ainda que os sindicatos não foram ouvidos pelo Governo no âmbito da negociação colectiva antes da aprovação do novo estatuto, o que, no seu entender, poderá configurar nova ilegalidade.

Os protestos efectuados pelos guardas prisionais no ano passado provocaram vários motins, com os reclusos a queixarem-se não só de terem ficado privados de visitas durante a época natalícia, como também de tabaco, bens alimentares e produtos de higiene, tudo por causa do reduzido número de profissionais ao serviço.