Constâncio admite que “houve falhas” na supervisão

Ex-governador do Banco de Portugal diz que a "sociedade tem expectativa excessiva" sobre trabalho do supervisor e que BdP não podia "impedir" perdas no banco público.

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Vítor Constâncio foi governador do Banco de Portugal de 2000 a 2010 LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Vítor Constâncio foi esta quinta-feira ao Parlamento dizer que o Banco de Portugal (BdP) estava de pés e mãos atados e que nada podia ter feito para evitar as perdas da Caixa Geral de Depósitos, apesar de admitir que “houve falhas" em alguns aspectos da supervisão. O ex-governador considera que a sociedade tem uma “expectativa excessiva” sobre o que o supervisor pode fazer aos bancos e que este não pode “impedir” concessão de crédito que resulte em perdas.

“A supervisão não pode evitar nem anular qualquer decisão de concessão de crédito, mesmo se demasiado arriscada. A supervisão não pode evitar que decisões de crédito eventualmente erradas levem a perdas grandes ou pequenas nas instituições de crédito”, disse no início da sua audição, repetindo nas respostas aos deputados que “é a lei”.

Aos deputados da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos deixou a garantia de que “não houve nas operações da CGD operações ilegais, não houve falsa contabilidade”.

Contudo, quando questionado mais tarde pela deputada do BE Mariana Mortágua, se admitia que pudesse haver operações que, apesar de terem entrado em default, não foram reflectidas na contas da CGD, Constâncio respondeu: “Nunca me foi reportado. Ficaria surpreendido se práticas irregulares na Caixa tivessem acontecido. Era gravíssimo”.

Em causa, referiu a deputada, estão operações do grupo BCP, em que os créditos foram prorrogados e as garantias não foram actualizadas, apesar de as acções do BCP terem caído a pique. Como consequência dessa falta de registo, os rácios da CGD mantiveram-se. “É por isto que o supervisor não pode ser apenas calculador de rácios de capital, tem de verificar garantias”, insistiu a bloquista.

Apesar de ter argumentado várias vezes com a legislação que o impedia de intervir directamente na política comercial dos bancos ou com o “tempo muito ocupado”, como chegou a responder à deputada do CDS Cecília Meireles, Vítor Constâncio acabou por admitir que nem tudo correu bem no seu mandato enquanto governador, de 2000 a 2010, e que, se não foram reportadas irregularidades, houve “falha de supervisão” - não pessoal, mas da instituição, uma vez que, disse várias vezes, delegava a tutela da supervisão no vice-governador. “Há que distinguir responsabilidade pessoal da responsabilidade dos serviços. Se não me foram reportadas irregularidades...”, disse em resposta à deputada centrista.

Não sinto que tudo tenha corrido mal, mas decididamente houve falhas em relação a alguns aspectos da supervisão. Não foi só em Portugal, mas em todos os países europeus”, disse em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques.

Sobre a situação da CGD, Constâncio garantiu que o banco público teve rácios de capital melhores que os concorrentes e como tal não estava no centro das suas preocupações. “A Caixa Geral de Depósitos foi sempre uma instituição que não nos deu muitas preocupações”, assegurou.

Vítor Constâncio foi o responsável máximo do Banco de Portugal entre 2000 e 2010, período abrangido pela auditoria da EY à gestão da CGD que incidiu nos anos entre 2000 e 2015. A sua audição seguiu-se à de Carlos Costa, actual governador do BdP.