A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, congratulou-se nesta quarta-feira com as conclusões do relatório da OCDE que assinalam os impactos positivos dos programas Justiça+Próxima e Simplex+ na modernização, na melhoria e na simplificação do sistema de Justiça português.

Uma nota do Ministério da Justiça diz que a OCDE destaca, no seu relatório preliminar, a forma como Portugal tem aplicado as tecnologias de informação ao sistema de Justiça, ao sublinhar que “a introdução do digital em Portugal facilita a simplificação de processos, melhora a sua qualidade (reduzindo o trabalho manual) e reduz os custos relacionados com a produção e armazenamento de ficheiros”.

“Não é surpresa. Temos vindo a fazer desde 2016 um trabalho importante em matéria de inovação e de modernização das organizações de Justiça”, disse Francisca van Dunem, que falava aos jornalistas no decurso da sessão de abertura da 5.ª mesa-redonda sobre política global para igualdade de acesso à Justiça (OCDE Global Policy Roundtable on Equal Access to Justice), que decorre, em Lisboa, com a presença de representantes de cerca de duas dezenas de países.

O interesse da OCDE pela experiência de inovação e modernização do sistema judicial português prende-se com o facto de a OCDE ter “um plano associado à Justiça para Todos”, dando especial atenção às pessoas com capacidades diminuídas, minorias e comunidades mais desfavorecidas e promovendo o efectivo acesso das pessoas ao direito e aos tribunais.

No caso português, a ministra sublinhou que os planos Justiça+Próxima e Simplex+ passam pela desmaterialização (dos processos) desde a primeira instância e pela possibilidade de acesso remoto aos autos e pela melhoria da capacidade ao nível da informação prestada aos interessados.

Paralelamente, indicou ainda, o programa Tribunal+ tornou-se o expoente e o centro da modernização da Justiça na área dos tribunais, pois permitiu “reorganizar as secretarias judiciais e os seus fluxos internos, com redução do tempo despendido nas várias tarefas”.

“Justiça está cara”

“É um projecto que tem um grande envolvimento dos oficiais de justiça”, frisou Francisca van Dunem, apontando os efeitos benéficos em termos de gestão dos tribunais.

A ministra admitiu que há ainda muito por fazer e a melhorar, designadamente ao nível da informação e do acesso ao direito, observando que, apesar de existirem portais da Justiça, muitas pessoas desconhecem essas ferramentas que estão ao seu dispor na Internet.

A utilização cada vez mais frequente da videoconferência em julgamentos, a possibilidade de consultar o processo remotamente a partir de casa ou a faculdade de pedir uma certidão ou o registo criminal online foram alguns exemplos dados pela ministra sobre a inovação ocorrida na área que tutela.

A ministra reconheceu, porém, que a “Justiça está cara” em Portugal, justificando que isso é um problema comum a muitos outros países e que resulta do facto de a estrutura da Justiça se basear em “agentes com uma grande diferenciação” e especialização, com uma forte componente remuneratória.

Lembrou que o Estado estabelece mecanismos de acesso gratuito à Justiça às pessoas mais desfavorecidas através do apoio judiciário, estando para breve a aprovação de um diploma que alarga o alcance e o âmbito do sistema de apoio judiciário em conformidade com os seus rendimentos.

No evento da OCDE, em Lisboa, o caso português foi destacado pela organização como “um dos poucos a introduzir activamente um pacote abrangente de medidas de simplificação administrativa, digitalização e inovação em todo o sector da Justiça”.