O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou, nesta quarta-feira, “não ter dúvidas” de que o conhecimento público da actuação do Banco de Portugal deve dar origem a uma avaliação da idoneidade de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.

“Não tenho dúvidas de que o conhecimento público dos actos derivados da actuação do Banco de Portugal deve dar origem a uma avaliação para aferir a idoneidade da administração eleita para a Associação Mutualista Montepio Geral”, disse o ministro que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Esta audição foi requerida pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda no final de Fevereiro para perceber quem tem competência para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, que foi condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal por irregularidades na concessão de crédito quando era presidente do banco Montepio.

O ministro do Trabalho sublinhou que o que está em causa é verificar quem deve avaliar a idoneidade à luz do novo Código das Associação Mutualista e não o exercício do poder de destituição que o Governo pode pedir judicialmente por actos praticados na gestão dessa instituição.

Vieira da Silva afirmou não existir “nenhum processo de protecção a ninguém”, em resposta ao deputado do PSD António Leitão Amaro que referiu por várias vezes o facto de Tomás Correia “ter praticado um conjunto de actos sobre os quais foi condenado” e continuar como presidente da Associação Mutualista.

Mariana Mortágua, deputada do BE, questionou o ministro por que motivo nada tinha sido feito quando já havia indícios de questões relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia, apesar de não existir ainda legislação que atribuísse a uma entidade o poder de fazer esta avaliação.

Na resposta Vieira da Silva referiu que há uma diferença entre “indícios de suspeitas e notícias de jornal” e a “decisão de uma autoridade competente”, e que a sua grande preocupação enquanto decorria a auditoria do Banco de Portugal (que viria a culminar na referida condenação) foi “ir acompanhando a Associação Mutualista”, acrescentando que toda a actuação do Governo nessa matéria “foi feita em defesa da estabilidade da associação mutualista”.

Perante a insistência do CDS sobre o facto de nada ter sido feito e de ainda ter encorajado uma entrada de capital da Santa Casa da Misericórdia no Montepio, o ministro insistiu que não teve nenhuma informação adicional por parte das autoridades que estavam a conduzir o processo e que este “decorreu nos termos em que o regulador do sector financeiro entendeu e nos timings que considerou possível concretizar”.

A questão sobre quem deve fazer essa avaliação foi alvo de alguma polémica nas últimas semanas com o Governo a entender que deve ser feita pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o regulador dos seguros a insistir que não tinha competência para avaliar a idoneidade.

Perante este cenário, o Governo aprovou em meados de Março uma norma clarificadora que esclarece que cabe à ASF “analisar o sistema de governação [das mutualistas], designadamente verificando a adequação e assegurando o registo das pessoas que dirigem efectivamente as associações mutualistas, as fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, incluindo o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade, bem como os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o sector segurador”.

Não houve qualquer “jogo do empurra"

Durante a audição, Vieira da Silva recusou que tenha havido um “jogo do empurra” entre o supervisor dos seguros e o Governo sobre a competência da avaliação da idoneidade de Tomás Correia.

“A competência da avaliação da idoneidade nunca esteve no Governo. O Governo não estava a empurrar, mas não a podia fazer”, referiu recusando ter havido qualquer “jogo do empurra”.

“A avaliação de idoneidade de pessoas eleitas por órgãos sociais não é matéria de somenos e não deve ser feita pelo Governo”, mas por uma entidade independente.

“O Governo fez bem em atribuir a verificação da idoneidade a uma entidade independente numa questão tão crítica” até para “afastar qualquer ideia de que pode haver instrumentalização das instâncias governativas”, precisou.

Em resposta ao deputado Paulo Sá, do PCP, que referiu que se perdeu demasiado tempo na troca de palavras sobre quem devia fazer esta avaliação, o ministro afirmou que, para o Governo, a questão da competência “era óbvia e estava resolvida”, mas perante a recusa da ASF, o executivo decidiu clarificar a norma.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.