A caminho do défice zero, carga fiscal e investimento voltam a ajudar

Défice de 0,5% em 2018 supera as metas do Governo e abre a porta ao equilíbrio nas contas públicas este ano. Mais receita fiscal e investimento abaixo do previsto desempenharam papel importante.

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Rui Gaudencio

Mesmo no dia em que Portugal registou o valor mais baixo das últimas quatro décadas no défice público, Mário Centeno sentiu necessidade de justificar a sua estratégia orçamental atacando as alternativas que lhe vão sendo sugeridas à esquerda e à direita. “Se quiséssemos dar tudo a todos, se não tivéssemos dinheiro para dar tudo a todos, se tivéssemos de pedir dinheiro emprestado para dar tudo a todos e, depois, disséssemos a quem nos emprestou que não podíamos pagar, não estaríamos agora a projectar um défice de 0,2% para 2019”, disse o ministro das Finanças num recado à esquerda. À direita, para compensar, disse que “se tivéssemos mantido ou acentuado os cortes de despesa, também não estaríamos aqui a projectar um défice de 0,2% em 2019”.

O ataque de Centeno na hora em que o défice mais baixo das últimas quatro décadas poderia quase falar só por si pode ter a sua justificação no facto de, nos mesmos dados em que anunciou um saldo orçamental de -0,5% em 2018, o INE ter também revelado outros indicadores que podem dar ainda mais força a alguns dos argumentos habitualmente usados pelos partidos à esquerda e à direita para criticarem a política orçamental do Governo: o resultado acima do previsto no défice encontra a maior parte da sua explicação no novo máximo atingido na carga fiscal e na manutenção do investimento público a um nível bem mais baixo do que o planeado pelo próprio Executivo.

Olhando somente para o défice, o sucesso do Governo em cumprir as metas definidas é evidente. Quando foi apresentado o Orçamento do Estado para 2018, o Executivo apontava para 1,1%. Mas agora, na notificação enviada pelo INE a Bruxelas no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, o défice das Administrações Públicas acabou por se cifrar em 912,8 milhões de euros, um valor que representa 0,5% do PIB.

Foi assim superada em 0,6 pontos percentuais a meta definida no OE inicial e mesmo a meta revista de 0,7%, apresentada pelo Governo no passado mês de Outubro (quando entregou a proposta de OE para 2019) também foi ultrapassada. Mais recentemente, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha dado indicações de que o défice poderia ficar próximo dos 0,6% do PIB.

Em valores absolutos, o défice acabou por ficar 1121,2 milhões de euros abaixo dos 2034 milhões de euros previstos inicialmente no OE 2018 e 543,7 milhões abaixo do valor revisto em Outubro de 1456,5 milhões.

Mais, os resultados oficiais agora divulgados pelo INE podem vir a ter influência nas metas para este ano que deverão ser revistas pelo Governo em Abril quando apresentar o Programa de Estabilidade, abrindo a porta a um cenário de défice zero no último ano da legislatura.

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No OE 2009, a estimativa para o défice deste ano é de 0,2% (385,1 milhões de euros), mas esse resultado era projectado partindo de um valor de 0,7% em 2018. Tendo em conta os resultados agora conhecidos para 2018, um cenário de eliminação do défice já em 2019 torna-se mais provável, especialmente se o Executivo quiser e conseguir manter o ritmo de melhoria do saldo orçamental que está programado.

Para já, contudo, a estratégia parece ser a de traçar metas prudentes. na notificação enviada a Bruxelas, o Ministério das Finanças (que é o responsável pelas previsões para 2019 aí inscritas) continua a apontar para um défice público de 0,2% este ano. E Mário Centeno, na conferência de imprensa em que reagiu aos números das contas públicas divulgados pelo INE, disse não ver agora “razões para alterar” esse número.

Carga fiscal e investimento

Quando se procura o porquê desta superação das metas verificada em 2018, saltam à vista indicadores que tem vindo a ser usados frequentemente para criticar a forma como tem vindo a ser feita a consolidação orçamental.

De um lado, a receita superou em 989 milhões de euros aquilo que era previsto no orçamento inicial. Do outro, a despesa total ficou 131 milhões de euros abaixo do planeado.

Na receita, o Governo previa no OE 2018 que a carga fiscal (calculada como o peso no PIB da soma da receita obtida pelo Estado com impostos e contribuições sociais, excluindo as contribuições sociais imputadas dos empregadores) registaria uma ligeira diminuição no ano passado. Mas afinal, aquilo que aconteceu foi uma subida significativa, de um ponto percentual do PIB, neste indicador.

A carga fiscal atingiu, de acordo com as contas do PÚBLICO utilizando os dados do INE, um valor equivalente a 35,4% do PIB, o que representa um novo máximo, desde pelo menos 1995, ano a partir do qual existem dados comparáveis.

Os impostos directos, que incluem o IRS e o IRC, registam uma receita em 2018 que fica só por si 1411 milhões de euros acima do estimado no OE. Nos impostos indirectos, que inclui o IVA e o ISP, a diferença é de 1411 milhões. E nas contribuições sociais totais, o valor é 444 milhões de euros mais alto que o orçamentado.

Só houve dois anos em que a carga fiscal registou um aumento mais forte: 2011, o ano de chegada da troika ao país, e 2013, o ano do enorme aumento de impostos de impostos de Vítor Gaspar.

O ministro das Finanças tem respondido ao longo dos últimos anos às críticas feitas pela oposição sempre que é divulgado este indicador dizendo que o aumento da carga fiscal se deve, não ao agravamento de taxas dos impostos, mas sim ao aumento do nível do emprego e ao aumento do consumo, por exemplo, por via do turismo, a um ritmo mais acelerado do que o crescimento da própria economia.

Isso faz, diz Centeno, com que o peso das receitas com contribuições sociais e com o IVA no PIB aumentem, mesmo sabendo que não houve agravamentos de taxas a esse nível.

Para ilustrar este ponto, na conferência de imprensa em que reagiu aos números das contas públicas divulgados pelo INE, o ministro das Finanças salientou que, se as taxas de imposto e as regras fiscais tivessem ficado iguais ao que eram no início da legislatura, o IRS pago pelos portugueses seria 1000 milhões de euros mais elevado, o IVA 600 milhões de euros e o IRC 200 milhões de euros.

Depois, do lado da despesa, há o investimento público, embora registando um crescimento face a 2017 de 11,3%, este indicador acabou por ficar, mais uma vez, bem abaixo da subida ambiciosa que era projectada no OE, uma variação de 40,4%. Feitas as contas, o investimento ficou 559 milhões de euros abaixo do orçamentado.

No último ano completo desta legislatura, o Governo tem assim para apresentar um valor para o investimento público que se fica pelos 2% do PIB (no OE previam-se 2,8%). Apesar da subida dos dois últimos anos (em 2016 registou-se um mínimo de 1,5%), este resultado fica abaixo dos 2,2% que se verificaram em 2015, quando António Costa tomou posse.

Os partidos à esquerda do Governo têm acusado o executivo de ter “centenas de milhões de euros” e não os investir, crítica que pode ganhar mais argumentos com os resultados agora registados.

A resposta do Foverno nesta matéria tem sido a de que os resultados do investimento público estão a ser afectados pelo calendário de execução do actual quadro de fundos europeus, anunciando a realização de vários investimentos já a partir deste ano.

Na despesa, há outras componentes com efeitos significativos. A despesa com juros voltou a ajudar pela positiva, com um valor inferior em 170 milhões de euros ao orçamentado. E, no sentido contrário, as despesas com pessoal superam em 285 milhões de euros aquilo que estava previsto no OE.