Parlamento Europeu aprova restrições aos plásticos descartáveis

Entre o compromisso está a eliminação de 90% das garrafas de plástico durante a próxima década.

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As garrafas de plástico serão um os produtos afectados pela nova directiva da União Europeia Daniel Rocha

Pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores de bebidas, varas para balões e caixas de alimentos e bebidas feitas de poliestireno expandido e oxo-degradáveis (que se fragmentam em microplásticos). Todos estes produtos passarão a estar proibidos na União Europeia a partir de 2021. A decisão foi aprovada esta quarta-feira no Parlamento Europeu com 560 votos a favor, 35 votos contra e 28 abstenções. Todos os 21 eurodeputados portugueses votaram a favor da nova directiva. 

O objectivo é eliminar todos os produtos de plástico pensados para usar apenas uma vez. Em causa está o impacto ambiental destes produtos, nomeadamente na União Europeia. Segundo dados do Parlamento Europeu, 80% do lixo marinho é constituído por plástico. Os produtos descartáveis abrangidos por esta directiva representam 70% desses plásticos.

Essa poluição afecta sobretudo a fauna marinha; são encontrados em tartarugas marinhas, focas, baleias, aves e diversas espécies de peixes e crustáceos, o que representa também riscos para os humanos, através da entrada destes resíduos na cadeia alimentar. 

Tabaco, toalhitas e garrafas de plástico

No documento aprovado esta quarta-feira, os estados-membros comprometem-se também a “assegurar a recolha selectiva de pelo menos 90% das garrafas de plástico até 2029”. 

Mas há mais metas. A partir de 2025, as garrafas de plástico deverão ser compostas por 25% de plástico reciclado. A percentagem deverá subir em 2030, data em o material reciclado utilizado nas garrafas de plástico que circulem na União Europeia deve ser, no mínimo, de 30%. 

Outra das prioridades são os filtros de tabaco, o segundo maior poluente na lista de plásticos descartáveis. Para combater a sua utilização, o Parlamento Europeu aprovou um regime de responsabilidade alargada em conjunto com os produtores — por exemplo, na recolha e tratamento destes resíduos.

Também as toalhitas húmidas, quer as de uso para higiene pessoal, quer as de limpeza doméstica, terão de ser identificadas na embalagem com informações acerca da presença de plástico para que os consumidores as coloquem no lixo e não na sanita. No Reino Unido, por exemplo, as toalhitas de limpeza são responsáveis pelo bloqueio de esgotos domésticos em quase 93% das vezes. “O mesmo acontecerá em relação aos pensos e tampões higiénicos, produtos do tabaco que dispõem de filtros que contêm plástico e copos para bebidas”, lê-se na nota do Parlamento Europeu.

A directiva europeia irá também afectar a loiça descartável de plástico na restauração e noutros locais públicos – algo que já acontece nos serviços e repartições da administração pública portugueses, que estão, desde o início do ano, proibidos de comprar descartáveis

Em Portugal, o compromisso de eliminação dos plásticos descartáveis já tinha sido assumido em Fevereiro, com uma meta mais ambiciosa que Bruxelas. O Governo português comprometeu-se com a eliminação destes produtos até ao segundo semestre de 2020. ​