Um novo inquérito foi aberto há dias pelo Ministério Público ao homem que rebentou um tímpano à mulher com socos e a quem o Tribunal da Relação mandou retirar a pulseira electrónica, revela o advogado da vítima, Álvaro Moreira. O novo processo foi aberto depois de a mulher se queixar que o ex-marido continua a ameaçá-la e de o advogado ter apresentado um requerimento para que o caso voltasse a ser apreciado em tribunal, tendo em conta “os novos factos”.

A mulher de Matosinhos que chegou a ficar surda devido às agressões do ex-marido e foi obrigada a sair da casa em que vivia conta também, desde esta semana, com uma protecção suplementar, um sistema de teleassistência e de alarme conhecido como “botão de pânico”, que pode ser accionado sempre que a vítima se sente em perigo. Com este serviço, ela “passou a ter um escudo, a sentir-se minimamente protegida”, sintetiza Álvaro Moreira.

Noticiado em Fevereiro, este caso foi o segundo a envolver o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Neto de Moura, que mandou retirar a pulseira electrónica ao agressor. O homem tinha sido sido condenado pelo tribunal de primeira instância a três anos de prisão com pena suspensa e ainda à pena acessória de vigilância através de pulseira electrónica.

À TSF, que esta terça-feira avançou a notícia, Álvaro Moreira disse que o homem continua a embriagar-se e a ameaçar de morte a ex-mulher nos cafés que frequenta e que os relatos foram considerados tão credíveis que o Ministério Público autorizou a disponibilização do “botão de pânico”, sistema que é accionado em caso de ameaça, alertando a Cruz Vermelha, que pode de imediato chama a PSP.

Álvaro Moreira acrescentou ao PÚBLICO que pediu também a reavaliação da medida de suspensão de pena de prisão decidida pelo tribunal de primeira instância, por entender que deve ser aplicada ao agressor a pena de prisão efectiva, tendo em conta o cenário de ameaças continuadas. 

Com a retirada da pulseira electrónica neste caso a somar-se a outra decisão sobre violência doméstica igualmente controversa em que foi protagonista - o caso da “mulher adúltera”, um acórdão de 2017 que desencadeou grande polémica -, o juiz Neto de Moura acabou por ser transferido da secção criminal para uma secção cível no Tribunal da Relação do Porto, em Fevereiro passado.

Na altura, o juiz presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, explicou que o objectivo deste transferência foi “preservar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça”. Neto de Moura tinha pedido, em Julho passado, para deixar de julgar casos de violência doméstica, mas o Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido.