Opinião

Dar ao Estado o que é do Estado

Se todas estas receitas perdidas fossem captadas pelo Estado, a carga fiscal seria bem mais suportável.

O desperdício é a característica mais marcante na gestão portuguesa de recursos públicos. Temos um Estado que desperdiça porque esbanja, porque gasta mal. Mas desperdiça também porque não rentabiliza minimamente o imenso património colectivo. E, finalmente, porque nem sequer cobra os impostos a que tem direito.

Há inumeráveis exemplos de desaproveitamento. Portugal dispõe do maior espaço aéreo da Europa Ocidental, uma imensidão, seis milhões de quilómetros quadrados, delimitados pelo triângulo constituído pelo território continental, Açores e Madeira. Todas as aeronaves que têm como origem a Europa e se dirigem à América Latina, bem como parte significativa dos aviões que voam de e para os Estados Unidos cruzam espaço aéreo português. Este é gerido pela empresa pública NAV Portugal, EPE, a partir das FIR (Flight Information Region) de Lisboa e Santa Maria, nos Açores. A posse de um espaço aéreo ímpar deveria constituir uma fonte de riqueza inimaginável. Mas assim não é, porque as taxas de utilização de espaço aéreo, praticadas pelos diversos países, são em Portugal das mais baratas – e não há para tal qualquer explicação. O Estado abdica assim de milhões, em benefício das companhias aéreas. Estas receitas poderiam ser consignadas, prioritariamente, aos meios de resgate e salvamento em operações aéreas e marítimas, os quais, no atual contexto de desperdício, são manifestamente escassos.

Mas se a gestão do espaço aéreo é deplorável, ao nível do solo e subsolo não é melhor. O exemplo mais generalizado de renúncia às receitas públicas é talvez constituído pelas explorações geológicas e mineiras. Portugal dispõe de milhares de explorações de recursos geológicos que enriquecem os proprietários de pedreiras e bancos de areia, com reduzidíssimas contrapartidas para o erário público. As taxas que estes industriais pagam são ridículas face à riqueza gerada. Esta realidade sente-se desde a mais pequena pedreira de Ponte de Lima ou Borba, até às colossais minas de Neves-Corvo, em Castro Verde. Aqui se tem explorado uma das maiores jazidas mundiais de cobre, mineral valiosíssimo, dada a sua utilização no transporte de eletricidade. A exploração está entregue à empresa Somincor, constituída em 1980 e hoje propriedade do grupo Lundin Mining, que agora diversifica para a exploração conjugada de cobre e zinco. Mas, por razões insondáveis, ao longo de 40 anos, os ganhos para o erário público têm sido residuais.

A todos estes exemplos de desperdício, há que acrescentar, como perdas, impostos que não são cobrados, por negligência dos agentes do Estado. Há casos verdadeiramente imperdoáveis de desleixo, como o do Aeroporto da Madeira (concessionado à empresa Vinci) que, não tendo qualquer registo válido, não pode ser alvo de cobrança de impostos.

Contudo, de uma forma geral, muitos dos impostos, que seriam devidos pelos maiores grupos económicos, não são sequer cobrados. As grandes empresas pagam ridicularias, face ao seu volume de negócios. E porquê? Banca e grandes promotores imobiliários têm isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis, relativamente ao seu vasto património – o mesmo acontecendo com os armazéns de cadeias de supermercados, como o Pingo Doce, quando os seus estabelecimentos estão titulados por fundos de investimento. E já nem falemos das barragens hidroeléctricas da EDP que, constituindo um colossal património imobiliário, foram isentadas de imposto... imobiliário. Também ao nível do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Coletivas, a fuga (legal) é a regra, por via de uma imaginativa engenharia fiscal. As maiores empresas conseguem sempre inflacionar custos e, desta forma, evitar lucros e o correspondente imposto.

Usufruindo dos recursos dos portugueses como se lhes pertencessem, os grandes grupos económicos utilizam-nos, de forma feudal, e rentabilizam-nos em seu proveito. Além de que, não pagando impostos correspondentes ao seu vasto património, actuam em Portugal com os privilégios dos off-shore. Finalmente, não sendo tributados pelos seus lucros reais, como a Constituição exige, estes grupos parasitam os restantes contribuintes.

Se todas estas receitas perdidas fossem captadas pelo Estado, a carga fiscal seria bem mais suportável; e haveria muitos mais recursos para os serviços públicos. Mas os políticos que dirigem o País não sabem, nem querem, captar as receitas a que o Estado tem direito.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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