Bloco de Esquerda quer suspender novos alojamentos locais em Lisboa

O Bloco quer apertar o cerco ao alojamento local e impedir novos registos em zonas que tenham mais de 10% das habitações destinadas a este fim. Outra das propostas é reforçar a fiscalização do sector através de um gabinete de controlo.

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NELSON GARRIDO

O Bloco de Esquerda propôs nesta terça-feira a suspensão imediata de novos registos de alojamento local em Lisboa, nas zonas da Baixa, Avenida da Liberdade, Almirante Reis, Colina de Santana e Graça. O objectivo é travar os novos registos em zonas onde pelo menos 10% das casas estejam destinadas a alojamento local (AL); outra das propostas apresentadas é a criação de um gabinete que ajude a fiscalizar o sector.

Com esta proposta, o BE pretende que a suspensão de registos de AL já em vigor nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria seja alargada, com efeitos imediatos, às zonas do centro da cidade mais sobrecarregadas de AL. Nas zonas da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis, a ocupação deste tipo de alojamento corresponde a 29% do total de casas disponíveis para habitação. Na Colina de Santana a ocupação ronda os 21% e na Graça o valor está fixado em 14%, respectivamente.

Já foi pedido o agendamento para a discussão da proposta em reunião de câmara, mas ainda não foi definida uma data. 

De acordo com dados da Divisão de Monitorização da Câmara de Lisboa, desde Janeiro de 2019 existem 16.524 registos de habitações em regime de AL, o que equivale a 19.610 casas — significando mais 3435 registos desde Agosto de 2018. A medida de suspensão de novos registos por um ano, aprovada em Outubro de 2018 pelo município, para as zonas da cidade em que mais de 25% das casas estão entregues a este tipo de turismo, não está a ser cumprida, aponta o BE.

“As áreas que já ultrapassavam os 25% de casas entregues ao AL no momento da aprovação da medida, e em que a suspensão está em vigor, sofreram um acréscimo muito significativo”, alerta Manuel Grilo, vereador com os pelouros da Educação e Direitos Sociais.

Atendendo a este fenómeno, o vereador nota que “o stock de casas para arrendamento de longa duração diminuiu” e que, face aos números conhecidos, o BE quer “desafiar as outras forças políticas da câmara de Lisboa e o PS, em particular, a proteger o direito à habitação”. Estas propostas são a resposta necessária, “tendo em conta que os registos actuais equivalem a 20 mil casas em AL”, sublinha Grilo. 

Além da suspensão imediata de registos de AL nas zonas do centro mais sobrecarregadas, o BE propõe a monitorização da zona envolvente da Almirante Reis e da Lapa e Estrela de forma “a evitar que o número de unidades de AL cresça de forma descontrolada”, lê-se no documento divulgado durante a conferência de imprensa desta terça-feira.

No pacote de medidas, é posta em cima da mesa a redefinição de zonas tendo em conta a distribuição do AL, a população residente e o número de casas disponíveis e a possibilidade de um novo registo de AL numa zona não interdita sempre que o registo numa zona interdita for encerrado – uma medida justificada como forma de o "AL ser desconcentrado pela cidade”.

O BE argumenta que o sector do alojamento local está dominado por “especuladores imobiliários, que acumulam várias habitações em arrendamento turístico” e quer apertar a medida que tinha já sido aprovada pela Câmara de Lisboa, que impedia a criação de novos alojamentos locais em zonas onde haja mais de 25% das habitações destinadas a este fim (Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria). O BE argumenta ainda que, proporcionalmente, Lisboa ultrapassa os registos de Airbnb existentes em Barcelona.

A autarquia, quando questionada sobre como olha para o pacote de medidas propostas pelo BE, com vista a serem incluídas no Regulamento Municipal das Áreas de Contenção do Alojamento Local, afirmou apenas que “em breve a proposta de regulamento será aprovada em câmara, abrindo-se assim um período de consulta pública, onde todas as entidade podem apresentar propostas”.

“Depois, uma versão revista será de novo apreciada, onde os vários partidos apresentarão as suas propostas”, acrescentou. 

Para o Bloco, há um “impacto incontestável” do alojamento local em cidades como Lisboa, Porto ou Faro — e o maior desafio em Lisboa é “a grave crise habitacional, também resultado deste fenómeno”. Para os bloquistas, “não há sinais de abrandamento”, tornando-se assim necessária a aprovação de “um pacote de medidas para garantir a regulação deste fenómeno”.