Contas públicas a caminho do equilíbrio com défice de 0,5% em 2018

Valores oficiais revelados pelo INE apontam para um défice público que fica mais de 1000 milhões de euros abaixo do previsto inicialmente.

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LUSA/MÁRIO CRUZ

O défice público do ano passado caiu para 0,5% do PIB, revelou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor registado fica 1121 milhões de euros abaixo da meta definida inicialmente no OE para 2018 e revela que as diversas revisões em baixa entretanto realizadas pelo Governo foram afinal demasiado modestas. Menos investimento e despesa com juros, em simultâneo com subida da carga fiscal, ajudaram.

No notificação enviada pela autoridade estatística portuguesa a Bruxelas no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, o défice das Administrações Públicas acabou por se cifrar em 912,8 milhões de euros, um valor que representa 0,5% do PIB.

Foi assim superada em 0,6 pontos percentuais a meta definida no Orçamento do Estado inicial para o défice público, que era de 1,1% do PIB. De igual modo, a meta revista de 0,7%, apresentada pelo Governo no passado mês de Outubro (quando entregou a proposta de OE para 2019) também acaba por ser ultrapassada. Mais recentemente, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha dado indicações de que o défice poderia ficar próximo dos 0,6% do PIB.

Em valores absolutos, o défice acabou por ficar 1121,2 milhões de euros abaixo dos 2034 milhões de euros previstos inicialmente no OE 2018 e 543,7 milhões abaixo do valor revisto em Outubro de 1456,5 milhões.

O INE revela ainda que a dívida pública em 2018 se cifrou em 121,5% do PIB. A meta estabelecida pelo Governo no OE 2018 era para este indicador de 123,5%, pelo que há também aqui uma descida. Em Outubro, contudo, o objectivo tinha sido revisto para 121,2%, um valor ligeiramente mais baixo do que o agora registado.

Os resultados oficiais agora divulgados pelo INE podem vir a ter influência nas metas para este ano que deverão ser revistas pelo Governo em Abril quando apresentar o Programa de Estabilidade. No OE 2009, a estimativa de défice em 2019 é de 0,2% (385,1 milhões de euros), mas esse resultado era projectado partindo de um valor de 0,7% em 2018.

Tendo em conta os resultados agora conhecidos para 2018, um cenário de eliminação do défice já em 2019 torna-se mais provável, se o Executivo quiser manter o ritmo de melhoria do saldo orçamental que está programado. Recentemente, Mário Centeno deu a entender que o défice estrutural (que retira da equação os efeitos da conjuntura e as medidas de carácter extraordinário) poderia ser de zero já este ano.

Para já, na notificação enviada a Bruxelas, o Ministério das Finanças (que é o responsável pelas previsões para 2019 aí inscritas) continua a apontar para um défice público de 0,2%. E Mário Centeno, na conferência de imprensa em que reagiu aos números das contas públicas divulgados pelo INE, disse não ver agora “razões para alterar” esse número.

Este défice abaixo do esperado, dificilmente terá uma recepção entusiástica por parte dos partidos à esquerda e à direita do PS. A esquerda tem acusado o Governo de ter “centenas de milhões de euros” e não os investir, crítica que até pode ganhar mais argumentos com os resultados registados. A direita tem defendido que o Governo está a beneficiar de factores conjunturais para conseguir estes brilharetes orçamentais e a sacrificar o investimento, sem realizar mudanças estruturais.

Esta terça-feira, o ministro das Finanças aproveitou, logo em antecipação, para responder a este tipo de críticas. Disse que o valor registado no défice mostra que “Portugal ganhou a aposta da credibilidade” e deixou recados à esquerda e à direita sobre o que teriam sido os resultados orçamentais caso tivesse seguido as políticas sugeridas.

À esquerda, numa frase que poderia ter sido dita por um seu antecessor no cargo do tempo da troika, afirmou que, “se quiséssemos dar tudo a todos, se não tivéssemos dinheiro para dar tudo a todos, se tivéssemos de pedir dinheiro emprestado para dar tudo a todos e, depois, disséssemos a quem nos emprestou que não podíamos pagar, não estaríamos agora a projectar um défice de 0,2% para 2019”. 

Logo a seguir, em compensação, disse à direita que “se tivéssemos mantido ou acentuado os cortes de despesa, também não estaríamos aqui a projectar um défice de 0,2% em 2019”.

Investimento e carga fiscal

Os números apresentados pelo INE mostram onde é que estão as principais razões para o resultado melhor do que o previsto. De um lado, a despesa total ficou 131 milhões de euros abaixo daquilo que era previsto no OE 2018. E aqui um dos contributos decisivos vem das despesas com investimento que, embora registando um crescimento face a 2017 de 11,3%, acabaram por ficar bem abaixo da subida ambiciosa de 40,4% projectada pelo Governo no OE inicial. Feitas as contas, o investimento ficou 559 milhões de euros abaixo do orçamentado.

A despesa com juros voltou também a ajudar pela positiva. No OE, o Governo já previa uma poupança, mas esta acabou por ser ainda maior. O valor do encargo com juros foi inferior em 170 milhões de euros ao orçamentado.

Em compensação outras despesas ficaram acima do previsto no OE. Uma delas foi a despesa com pessoal, superada em 285 milhões de euros.

Do lado da receita, os dados apresentados pelo INE mostram um valor total em 2018 que 989 milhões de euros acima do que era previsto no orçamento inicial. A grande explicação neste caso está no desempenho acima do esperado da receita fiscal e da receita com contribuições sociais.

A carga fiscal (calculada como a soma da receita obtida pelo Estado com impostos e contribuições sociais, excluindo as contribuições sociais imputadas dos empregadores) atingiu, de acordo com as contas do PÚBLICO utilizando os dados do INE, um valor equivalente a 35,4% do PIB.

Este valor representa um novo máximo e constitui uma subida de um ponto percentual face a 2017. Fica também claramente acima daquilo que estava previsto no OE, onde se previa uma ligeira descida deste indicador face a 2017.

Os impostos directos, que incluem o IRS e o IRC, registam uma receita em 2018 que fica só por si 1411 milhões de euros acima do estimado no OE. Nos impostos indirectos, que inclui o IVA e o ISP, a diferença é de 1411 milhões. E nas contribuições sociais totais, o valor é 444 milhões de euros mais alto que o orçamentado.

O ministro das Finanças tem justificado esta subida com o crescimento forte do emprego e do turismo que se tem vindo a registar em Portugal, salientando que não tem havido lugar a subidas das taxas de imposto.