E se o pai defender a filha no Conselho de Ministros? Isso é conflito de interesses

Poiares Maduro lembra que é suposto os ministros escrutinarem-se entre si e que essa competência fica muito diminuída com os laços estreitos entre os governantes.

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daniel rocha

Lembra-se do episódio no anterior Governo em que o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira defendia propostas suas no Conselho de Ministros e Vítor Gaspar lhe respondia sucessivamente que não havia dinheiro? Ora essa é precisamente uma das funções dos governantes na habitual reunião das quintas-feiras: escrutinar as propostas e decisões de outros ministros. Mas se do outro lado da mesa estiver o pai, a mãe, o marido ou a mulher, esse laço familiar levanta um problema de conflito de interesses.

Quem o afirma é o ex-ministro do PSD Miguel Poiares Maduro. “Um Governo não é simplesmente um conjunto de ministros; é um órgão colegial em que no Conselho de Ministros é suposto escrutinar as propostas e as decisões dos outros ministros, e isto cria naturalmente um conflito de interesses sempre que um pai, uma mãe, um marido, uma mulher tiverem de escrutinar e tomar posição sobre propostas ou decisões do seu cônjuge, ou pai ou filho. Isto é um problema óbvio e que existe a partir do momento em que há familiares no Governo”, afirmou o social-democrata na TSF.

Poiares Maduro defende ser importante combater esta ideia de “normalidade” do fenómeno de haver tantas relações familiares no executivo e diz que a rede familiar no Governo “atingiu níveis talvez nunca vistos”.

Mas esta rede de conhecimentos e relações próximas entre governantes levanta, na opinião de Poiares Maduro, também um problema de “favorecimento”. Não se trata de ter havido nomeações de pessoas que não tenham mérito, mas apenas de pessoas que têm “mais possibilidade do que os outros de mostrar o seu mérito pela proximidade que têm a quem decide”. “É dificilmente compreensível que se entenda que só existem pessoas para exercer aquelas funções junto de pessoas familiares do Governo”, aponta, acrescentando que as decisões de escolha “não podem ser tomadas em círculos tão próximos”.

O professor e investigador no Instituto Universitário Europeu defende que estes casos deviam levar a sociedade a pensar como se podem limitar os riscos desta proximidade que podem levar a favorecimentos. Dá como bom exemplo a criação da CReSAP, que analisa e avalia os perfis propostos para cargos na administração pública, mas lamenta que “se tenha vindo a diminuir a sua importância” durante a actual legislatura. Estes casos mostram, pelo contrário, a “importância de reforçar o processo de decisão e selecção na administração pública”, vinca Miguel Poiares Maduro.

Muito crítico é também o empresário socialista Henrique Neto, que acusa o PS de procurar fazer o “controlo das instituições em geral, das associações empresariais, instituições da Segurança Social, das autarquias, das federações. Tudo isso começou há algum tempo e tem vindo a ser aperfeiçoado.” Os deputados à Assembleia da República, por exemplo, diz o ex-candidato à Presidência da República, “são escolhidos criteriosamente pelas direcções partidárias por razões de confiança, de aceitação passiva de todas as decisões dos governos do PS”.

“O PS, há anos – e reforçou isso com a aliança à esquerda – que nivela por baixo na qualidade das pessoas e tem mais garantias se elas forem da família e amigos para poder controlar a opinião pública, o partido e, se possível, pouco a pouco controlar a sociedade”, acusa o empresário. “Foi construído um clima de secretismo que vem de longe, da escola da maçonaria e basta ver o que se passa no Montepio.”