A mudança no calendário do “Brexit” negociada pelos líderes europeus na cimeira da semana passada não eliminou o cenário de uma saída abrupta do Reino Unido na União Europeia. Apesar de todos os esforços, essa é mesmo “a hipótese mais plausível”, reconheceu o porta-voz da Comissão Europeia, depois de apresentar o último pacote de medidas de contingência para mitigar os “efeitos inevitáveis” da reposição das taxas aduaneiras e controlos alfandegários — e que passam por “atrasos muito significativos nas fronteiras”.

“Uma saída sem acordo terá sempre um impacto significativo em termos da livre circulação de pessoas e mercadorias. É bastante óbvio que vai haver fricção”, alertou um dos responsáveis europeus envolvidos na preparação das medidas de contingência, unilaterais e temporárias, que a União Europeia vai aplicar em caso de no-deal.

Esse trabalho ficou concluído esta segunda-feira: no total, a Comissão Europeia aprovou três comunicações e 19 medidas legislativas, e publicou 90 orientações sectoriais. “Esse não é o desfecho que desejamos, mas é um cenário para o qual estamos preparados”, garantiu.

Um “Brexit” caótico já não acontecerá na próxima sexta-feira, como se chegou a temer, mas muito provavelmente chegará dentro de três semanas, a 12 de Abril. De acordo com a legislação britânica, essa é a data limite para a apresentação das listas de candidatos às eleições europeias; por decisão dos 27 chefes de Estado e de Governo, passou também a ser a data em que o Reino Unido terá de comunicar, sem mais ambiguidades, se quer continuar a negociar a saída da UE (e nesse caso, precisará de uma extensão prolongada do artigo 50º.) ou se deixa o bloco sem acordo.

“No cenário de no-deal, o Reino Unido torna-se um país terceiro sem qualquer tipo de disposições transitórias”, lembrou Bruxelas. Ou seja, o relacionamento entre o Reino Unido e a UE passará a ser regido pelo Direito público internacional e não pelas normas comunitárias, enquanto as trocas comerciais serão abrangidas pelas regras da Organização Mundial de Comércio.

Além disso, num cenário de “Brexit” sem acordo, Londres corre o risco de ter de “saldar”, numa única parcela, a sua contribuição para o orçamento da UE até 2020, no valor de quase sete mil milhões de euros.