Marcelo e Costa divergem em público sobre Lei de Bases da Saúde

O Presidente quer uma nova Lei de Bases da Saúde discutida e aprovada por todos na próxima legislatura. O primeiro-ministro diz que é agora e com a “maior maioria possível”.

O Presidente e o primeiro-ministro divergiram publicamente sobre Lei de Bases da Saúde
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O Presidente e o primeiro-ministro divergiram publicamente sobre Lei de Bases da Saúde Nuno Ferreira Santos

As divergências entre o Presidente da República e o primeiro-ministro sobre como deve ser aprovada a nova Lei de Bases da Saúde saltaram dos bastidores políticos para a praça pública. Ontem, ambos falaram abertamente sobre como e quando o diploma deve ver a luz do dia para divergirem abertamente, um confronto que o PÚBLICO antecipou no jornal de sábado ao noticiar que o Governo iria afrontar Marcelo Rebelo de Sousa se este vetasse este diploma, reconfirmando-o no Parlamento.

O primeiro a falar foi Marcelo Rebelo de Sousa, numa conferência sobre saúde, no Porto. Indo directo ao assunto afirmou: “Não é a altura ideal - é preferível um princípio de legislatura a um fim da legislatura - para debates serenos. Há sempre mais tempo no início da legislatura, mas as realidades sucedem quando sucedem. Não é possível programar de forma asséptica e neutral o momento em que os debates ocorrem. É o momento ideal? Não é. Mas é o que existe.”

Antes, o Presidente insistiu na defesa de que a Lei de Bases seja aprovada com o PSD e falou em “larguíssimo consenso quanto ao diagnóstico da saúde em Portugal e desejou que esse consenso se alargasse à “terapêutica. E advertiu para o risco de uma aprovação apressada: “Por mais agradável que seja, espero que não tenhamos de nos reencontrar para rediscutir a Lei de Bases da Saúde por termos chegado à conclusão de que a discussão que foi feita afinal tinha sido apenas a antecipação de uma discussão definitiva.”

Já fora da conferência, quando questionado sobre a notícia do PÚBLICO de que o Governo não acataria o seu veto, Marcelo salientou que a Lei de Bases está em comissão parlamentar, afirmando: “Vamos esperar. É prematuro fazer conjecturas sobre um trabalho que está em curso no Governo.” Acrescentando, perante a insistência dos jornalistas, que não se pode “antecipar” ao trabalho da Assembleia da República, dizendo que “uma coisa é o Presidente da República desejar, neste como em outros domínios, que haja o máximo de entendimento possível”, outra é “imiscuir-se na vida do Parlamento”.

Costa diz que é já

Pouco depois do Presidente falar, foi a vez do primeiro-ministro lhe responder, numa visita ao Sardoal. “Há a vontade de todos para que a Lei de Bases seja, e bem, aprovada nesta sessão legislativa, aliás, para assinalar os 40 anos da criação do SNS, e a vontade que o Governo tem é que seja votada pela maior maioria possível, e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, afirmou António Costa aos jornalistas.

Questionado se o Governo afrontará o Presidente se ele vetar o diploma por este ser aprovado só pela esquerda, e, pela primeira vez, o PS avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, Costa afirmou que “a Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém” e sublinhou que a lei “está apresentada pelo Governo há muitos meses na Assembleia da República, já foi discutida, e agora está-se nos trabalhos de especialidade, e o que nós desejamos é que seja aprovada pela maior maioria possível, mas isso compete à AR”.

Mas o primeiro-ministro não deixou de responder também à ideia do Presidente de que a lei tem de ser aprovada com o PSD. “A qualidade da lei não se mede por quem a aprova, mede-se pelo seu conteúdo e pelos seus resultados, e aquilo que é absolutamente fundamental é termos uma lei que cumpra o que está na Constituição e que é o modelo essencial do SNS, que é ter um SNS público, universal e tendencialmente gratuito”, numa nova lei que permita “acomodar os novos desafios que hoje a inovação terapêutica coloca ao SNS, a nova dinâmica demográfica” para “criar aqui essas bases daquilo que deve ser a saúde das próximas décadas para os portugueses”, concluiu.

Também ontem e na conferência do Porto em que participou ao lado do Presidente, a ministra da Saúde admitiu que o papel do SNS enquanto financiador e prestador se “agravou” e disse ser urgente encontrar soluções para uma nova Lei de Bases “forte” e “modernizada”.