Opinião

A atualidade e o futuro da Estratégia Alimentar Nacional

Portugal tem feito um caminho consistente. As várias áreas do Governo têm sido cada vez mais sensíveis à importância de hábitos alimentares adequados, o que tem sido determinante para que o país seja considerado uma referência nesta área a nível internacional.

Enfrentamos hoje novos desafios na área da política alimentar, não obstante a Estratégia Nacional ser já reconhecida e estudada a nível europeu como pioneira de boas práticas, com longo e proveitoso percurso iniciado em 2012. Desde então, têm sido diversas as intervenções de sucesso no ambiente alimentar.

Há dias, a Assembleia da República aprovou uma importante lei que visa regular a publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos, medida determinante para proteger a saúde desta faixa etária de portugueses.

Sabemos do último Inquérito Alimentar Nacional (IAN) que é neste grupo que se verificam hábitos alimentares mais desequilibrados: três quartos das crianças e adolescentes portugueses apresentam consumos de fruta e hortícolas inferiores ao recomendado, e metade apresentam consumos diários de açúcar que ultrapassam o recomendado.

Por outro lado, a evidência mostra-nos que a publicidade alimentar dirigida a crianças influencia o seu comportamento alimentar com repercussões sérias no estado nutricional e de saúde. Esta publicidade adquire hoje formatos cada vez menos convencionais e que nos colocam desafios à sua regulamentação, nomeadamente o marketing digital. Nesta matéria, a autorregulação não é suficiente e as recomendações apontam para que os Estados-membros implementem medidas que limitem esta publicidade. Caberá agora à DGS definir o perfil nutricional dos alimentos a restringir a publicidade, um passo fulcral em direção a um ambiente mais facilitador de uma alimentação saudável para a população portuguesa.

Hoje existem medidas fiscais para reduzir o consumo de certos alimentos, nomeadamente o imposto especial de consumo sobre as bebidas refrigerantes que são as que mais contribuem para a ingestão de açúcar. Implementámos medidas que modificam a oferta alimentar em espaços públicos. Para além da regulação em meio escolar, ampliámos esta medida à esfera do Ministério da Saúde. As instituições e organismos do Estado devem ser os primeiros a pôr em prática estas medidas. Este é um trabalho que a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) vai dar continuidade.

A redução das desigualdades no acesso a uma alimentação adequada tem sido outra prioridade. Não só iniciámos um sistema de monitorização da insegurança alimentar na população, como mudámos o paradigma dos programas de apoio alimentar. Portugal tem hoje no cabaz de alimentos destinado às pessoas carenciadas hortícolas, carne e pescado (alimentos que habitualmente ficam de fora). E já este ano foi realizada uma revisão de modo a melhorar a aceitação dos seus beneficiários, sem ceder no equilíbrio e adequação nutricional.

Portugal tem feito um caminho consistente. As várias áreas do Governo têm sido cada vez mais sensíveis à importância de hábitos alimentares adequados, o que tem sido determinante para que o país seja considerado uma referência nesta área a nível internacional.

A confiança e o apoio constante da equipa atual da Saúde, a este Programa Prioritário, tem valorizado o nosso trabalho e deve ser salientado.

Em breve se iniciará a revisão da Roda dos Alimentos, que data de 2003, e temos presentemente todas as condições para o fazer, incluindo uma excelente caracterização do consumo alimentar da população portuguesa através do IAN.

Na área da literacia nutricional, vamos continuar a apostar num novo modelo para a rotulagem nutricional dos alimentos. Quarenta por cento dos portugueses não consegue interpretar a informação do esquema atual, mas falta-nos ainda evidência do melhor modelo a adotar.

Estamos a dias de fechar um conjunto de acordos, com os setores da indústria e distribuição alimentar, para o plano de reformulação do teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans nos produtos alimentares em Portugal. Vale a pena destacar que o cumprimento do definido nestes acordos será avaliado através de um sistema de monitorização robusto, que combina informação relativa à composição nutricional dos alimentos com informação sobre volumes de vendas no mercado.

Por último, estamos a estudar a reorganização dos serviços de saúde através de um projeto piloto para a identificação e intervenção precoce na área da obesidade nos cuidados de saúde primários, dado que é uma das doenças que mais pressão está a criar nos atuais sistemas de saúde.

A Estratégia Alimentar Portuguesa em 2019, participada e com diversos intervenientes da sociedade, continuará a ser, certamente, uma referência a este nível no espaço europeu. A saúde dos portugueses irá agradecer no futuro.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico