O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as regras e os critérios de análise para a 3.ª edição do Orçamento Participativo Jovem, que prevê 500 mil euros para propostas de cidadãos entre os 14 e os 30 anos.

A fase de discussão, elaboração e apresentação de propostas começa na próxima segunda-feira, dia 25 de Março, e estende-se até dia 29 de Abril, com encontros de participação em todo o território nacional, adiantou à Lusa fonte do Ministério da Educação. A apresentação pública dos projectos vencedores decorrerá até dia 12 de Agosto, que coincide com o Dia Internacional da Juventude.

Quanto às regras de funcionamento e critérios de análise, os métodos são idênticos aos dos anos anteriores. As propostas não deverão implicar a construção de infra-estruturas, pedidos de apoio ou prestação de serviços. Os projectos deverão ser “exequíveis” e não poderão ultrapassar o montante de 100 mil euros.

A apresentação da edição de 2019 do Orçamento Participativo Jovem e os vencedores de 2018 vão ser apresentados numa sessão pública na próxima semana, segundo a mesma fonte. O programa disporá de um montante global de 500 mil euros, aprovado no Orçamento do Estado para 2019, para ser aplicado em propostas apresentadas por cidadãos com idade entre os 14 e os 30 anos.

A 3.ª edição vai abranger as áreas do Plano Nacional para a Juventude: “Educação Formal e não Formal, Emprego, Habitação, Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Governança e Participação, Igualdade e Inclusão Social”. O reforço da qualidade da democracia e o maior envolvimento dos jovens nos processos de decisão e na definição das políticas públicas são os objectivos do Orçamento Participativo Jovem, sublinha o comunicado do Conselho de Ministros.