A apanha de bivalves na zona ribeirinha de Olhão encontra-se interdita por tempo indeterminado. Mariscadores e viveiristas reclamam do Governo apoios pela “paragem forçada” da actividade, decretada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) no dia 1 de Março. A proibição resulta de um “histórico” de várias análises, revelando percentagens excessivas de coliformes fecais nas águas da ria Formosa. O foco de contaminação poderá estar relacionado com as ligações clandestinas de esgotos para a ria - um problema antigo, ainda não resolvido com a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que custou 23 milhões de euros.

Em toda a frente urbana ribeirinha da cidade, onde existem 165 viveiros de amêijoas e ostras, está proibida a captura de bivalves pelos riscos que o consumo pode representar para a saúde pública. “O que espera o Governo para accionar o fundo de compensação salarial”, pergunta o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul (STPS), Josué Marques, sublinhando os “problemas sociais” que a situação está a criar na comunidade piscatória. 

Para agravar o quadro sócio-económico, prossegue, a Unidade de Controlo Costeiro da GNR “lançou um desenfreada acção fiscalizadora”, o que se traduziu em várias contra-ordenações: “Um dos nossos associados recebeu três autos” alegadamente por ter sido apanhado com amêijoa-semente de tamanho inferir a quatro centímetros, o que é proibido pelos regulamentos. A intenção, justifica, seria transpor o marisco para um outro viveiro onde as amêijoas pudessem “limpar-se” e crescer de forma saudável. 

O local encontra-se desde 2013 classificado de zona C, o que significa que os bivalves aí capturados não podem ser consumidos directamente, nem mesmo depois de passarem pela depuradora. Só podem ser vendidos para transformação. Nas zonas A, o marisco capturado pode ser consumido directamente e nas B fica sujeito a uma passagem pela depuradora.

A proibição das capturas de marisco na ria Formosa está, geralmente, relacionada com a poluição das águas. Nuno Lourenço, da direcção do IPMA, disse que a classificação das zonas resulta de um “histórico de análises efectuadas ao longo de três anos”, dando cumprimento aos regulamentos da comunidade europeia. Em Olhão, disse, o IPMA “intensificou a monitorização e passou de um para três os pontos de recolha de análises”. O objectivo, acrescentou, é poder reavaliar a situação em função das novas condições ocorridas após a entrada em funcionamento da nova ETAR: “Há zonas que, provavelmente, vão continuar interditas e outras que poderão ser abertas”, acrescentou. 

Por seu lado, Josué Marques, queixa-se da falta de conhecimento da parte do legislador: “Quem faz os regulamentos devia meter os pés na lama para que as leis não saíssem desenquadradas da realidade”. Por isso, adiantou, o sindicato está a promover um abaixo-assinado de protesto, esperando reunir mais de mil assinaturas. Num segundo momento, está prevista “uma concentração frente à Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em Lisboa, para levar o Governo a “tomar uma posição” sobre as condições dos trabalhadores que operam na principal zona de produção de amêijoas no Algarve. 

O secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, em declarações ao PÚBLICO adiantou que, através da DGRN, “está a ser feito um levantamento da situação”. Desse trabalho, ainda não concluído, já se verificou que dos 107 produtores de bivalves que aí existem, “cerca de 40 têm viveiros noutros locais e a maioria não apresentou declaração de amêijoas em 2016 e 2017”, adiantou.

Durante duas décadas, o foco de contaminação desta área foi atribuído ao mau funcionamento da ETAR a poente de Olhão e da ETAR a nascente de Faro. Com a inauguração de uma nova estação, em Novembro de 2018, os velhos equipamentos foram desactivados mas os problemas continuam. O ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, admitiu na altura a existência de “pequenas ligações clandestinas”. Na maré baixa é possível observar canos a despejar directamente na Ria Formosa e um dos quais localiza-se mesmo em frente ao edifício do IPMA.