O projecto de lei do PSD para o sector do táxi foi chumbado nesta quinta-feira na Assembleia da República pelos restantes partidos parlamentares.

Os sociais-democratas apresentaram o seu projecto de lei sobre o regime jurídico da actividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxi) como um documento que iria modernizar o sector e aumentar-lhe a capacidade de resposta à concorrência das plataformas electrónicas de serviço de transporte, mas este acabou arrasado por PS, BE, PCP e CDS.

Hugo Costa, do PS, disse mesmo que o projecto do PSD iria “destruir o sector” e que era uma “proposta radical e de um liberalismo feroz”. Bruno Dias, do PCP, lembrou que o PSD alinhou com o PS na aprovação da “concorrência desleal”, a chamada lei Uber, que legalizou as plataformas electrónicas.

O BE, através de Heitor de Sousa, acusou os sociais-democratas de “ignorarem por completo as autoridades municipais, que têm jurisdição para intervir no sector”, e de pretenderem “regular o serviço público do táxi”. “Esta lei não tem sequer a possibilidade de ser aplicada”​, acrescentou.

Hélder Amaral, do CDS, disse que que leu o projecto de lei do PSD “várias vezes”, tal foi “incredibilidade” que o que ali estava escrito lhe suscitava. E acusou mesmo os sociais-democratas de estar “a matar outras iniciativas para o sector feitas pelo próprio PSD”.

O projecto de lei do PSD propunha, entre outras matérias, a eliminação de contingentes, fim dos preços fixos, mas com um regime de valores máximos a cobrar, possibilidade de operar nas plataformas online, veículos sem pinturas uniformizadas e sistema de facturação electrónico obrigatório.