Área Metropolitana de Porto não se compromete com data para entrada em vigor do passe família

Medida não entrará em vigor ao mesmo tempo que o passe único que começará a ser utilizado já em Abril. Em Lisboa, o passe família começa em Julho.

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Paulo Pimenta

O presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, não se compromete com uma data para avançar com o passe família, que em Lisboa deverá entrar em vigor em Julho.

“Não me quero comprometer com uma data, porque temos que negociar [...] com as Finanças e, como se sabe, há hoje um regulamento de protecção de dados que não é propriamente muito amistoso deste tipo de questões. Seria muito mau se eu estivesse aqui já a assumir um compromisso que depois, por razões de relações institucionais, pode não ser possível”, afirmou em entrevista à Lusa.

Apesar de acreditar que possa ser possível avançar com a medida em Julho, tal como previsto em Lisboa, aquele responsável sublinha que, em causa está um “problema técnico fiscal” que se prende com a necessidade de garantir que não há “margem para fraude”.

“As medidas são todas elas muitos boas se puderem ser olhadas como medidas justas. Nós estamos a trabalhar em conjunto com a Área Metropolitana de Lisboa, que definiu como critério a declaração de rendimentos, o que me parece bem. É um assunto que está a ser estudado e havendo condições objectivas para isso avançará”, explicou.

Com o passe família, todos os elementos de um agregado familiar que vivam na mesma casa têm acesso ao passe único por um preço fixo de 80 euros, correspondente ao valor de dois títulos mensais.

Eduardo Vítor Rodrigues acredita, no entanto, que o impacto do adiamento da entrada em vigor desta medida não será muito significativo, tendo em conta os títulos disponíveis.

“Sem querer desvalorizar o passe família, também é verdade que, depois de termos um passe único de 30 ou de 40 euros, depois de termos o sub12, o passe escolar para os alunos intermédios e o passe social para os idosos, o passe família transforma-se num passe suplementar ou de suplementar importância para os agregados”, declarou.

Em entrevista à Lusa a dias da entrada em vigor do passe único, o presidente da AMP lembrou ainda que, no caso da Área Metropolitana do Porto, o passe sub12 não entra em vigor já no dia 1 de Abril, mas em Setembro, no início do ano lectivo.

“Estamos na fase final do ano lectivo, o passe sub12 diz respeito apenas a crianças e jovens com percurso escolar e, portanto, faz sentido que ele comece no dia 1 de Setembro. Devo dizer, contudo, que é também uma decisão instrumental para evitar uma invasão às lojas andantes (...) e nós temos que dar prioridade aos adultos”, explicou, sublinhando que o passe sub12 não substitui o passe escolar.

O autarca defende ainda que, no futuro, o passe sub12 deve ser entendido como um “instrumento” mais alargado que agregue, por exemplo, o acesso ao recinto escolar.

Assim, nesta fase, a Área Metropolitana do Porto irá avançar apenas com o passe municipal de 30 euros, para viagens dentro do concelho ou até 3 zonas contíguas, e o metropolitano de 40 euros, sendo que o mesmo só estará disponível nos operadores já integrados no sistema intermodal Andante.

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