Vestager posiciona-se para a corrida à presidência da Comissão Europeia

Comissária que aplicou multas ao Google e que abriu a investigação às isenções da Zona Franca da Madeira é um dos sete “líderes” dos liberais na campanha das europeias.

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Vestager anunciou esta semana uma nova multa ao Google por práticas anticoncorrenciais Sebastien Pirlet/Reuters

A comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, rosto das multas milionárias contra gigantes tecnológicos como o Google e da investigação inédita às isenções fiscais da Zona Franca da Madeira, está na linha de partida para a corrida à presidência da Comissão Europeia pelos liberais.

Em vez de um só cabeça-de-lista, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) apresentou para a campanha das eleições europeias de Maio (agendadas para dia 26 em Portugal) uma lista com sete “líderes”.

É a “Equipa Europa”. Foi apresentada nesta quinta-feira e Vestager surge em destaque, pondo fim a meses de especulação sobre a vontade em entrar na corrida para suceder a Jean-Claude Juncker.

Além da comissária dinamarquesa, a lista do ALDE inclui um nome já esperado, o do eurodeputado e ex-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt (chefe do ALDE no Parlamento Europeu e coordenador das negociações do “Brexit”).

Os outros companheiros de lista são a italiana Emma Bonino (ex-comissária europeia para a Política do Consumidor e Pescas), a eslovena Violeta Bulc (actual comissária europeia dos Transportes), a alemã Nicola Beer (do FDP), a húngara Katalin Cseh (fundadora e candidata do partido liberal Momentum) e o espanhol Luis Garicano.

Segundo o Financial Times, as prioridades da lista passam pela luta contra as alterações climáticas, a cibersegurança, a imigração e a criação de emprego para os jovens.

Tal como em 2014, o Parlamento Europeu decidiu que o processo de eleição do presidente da Comissão aconteceria com a indicação de candidatos por cada partido político europeu (o chamado Spitzenkandidat). Com os liberais, a decisão foi a de pôr em campanha sete nomes. Mas uma das surpresas é o facto de não aparecer a comissária europeia checa Vera Jourova, com a pasta da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.

Nas duas maiores famílias políticas, o cabeça-de-lista do Partido Popular Europeu (PPE) é o alemão Manfred Weber, enquanto pelos Socialistas e Democratas (S&D) o número um é o holandês Frans Timmermans.

Os desafios e uma alcunha

Na poderosa pasta da Concorrência, onde em 2014 sucedeu a Joaquín Almunia, Vestager deu a cara por várias investigações de peso da Direcção-Geral da Concorrência que a levaram a aplicar multas a multinacionais e a declarar a existência de auxílios de Estado ilegais concedidos na área fiscal das empresas. A luta pela regulação e o protagonismo que ganhou com o desafios a gigantes norte-americanos valeram-lhe uma alcunha, da autoria de Donald Trump: Vestager, “senhora dos impostos”.

Foi com a comissária dinamarquesa que o executivo comunitário aplicou ao Google uma multa recorde de 4340 milhões de euros por políticas anticoncorrenciais com o sistema operativo Android.

Embora o dossier já viesse de Joaquín Almunia, foi Vestager quem determinou à Irlanda que recuperasse 13 mil milhões de auxílios ilegais à Apple, por Dublin ter permitido pagar menos impostos do que outras empresas ao longo de anos. Um caso que obrigou Bruxelas a avançar para o Tribunal de Justiça da União Europeia porque a Irlanda se recusou a cobrar à multinacional o auxílio declarado ilegal.

Vasteguer é também o rosto de outros processos onde foram investigadas outras práticas fiscais agressivas, com gigantes que vão da Fiat à Amazon, passando pela Starbucks e Nike.

Partiu também da área da Concorrência a decisão, conhecida na quarta-feira, de voltar a multar o Google, agora em 1490 milhões de euros, por causa de práticas anticoncorrenciais relacionadas com a ferramenta de publicidade do Google, o AdSense.

É de Vestager também a assinatura da investigação à compatibilidade da aplicação dos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira com as regras europeias. A acção de monitorização levou já a Comissão a decidir, de forma preliminar, que Portugal aplicou o regime III (2007-2014) de uma forma que constitui um auxílio ilegal.

Nesta avaliação sem precedentes, Bruxelas conclui que Portugal deixou em vantagens empresas porque há sociedades que beneficiaram da redução do IRC sem estarem cumpridos os requisitos (as actividades das empresas serem realizadas efectiva e materialmente na Madeira e haver criação de postos de trabalho na região autónoma).